14/3/2018, 18:11
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O Ministério da Agricultura anunciou que foram encontradas irregularidades "em apenas 339 processos" que foram objeto de controlo relativos aos apoios a agricultores afetados pelos incêndios.
O Ministério da Agricultura anunciou esta quarta-feira que foram encontradas irregularidades "em apenas 339 processos" que foram objeto de controlo relativos aos apoios a agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017.
"Tendo concluído o processo de pagamento aos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, que apresentaram prejuízos abaixo dos cinco mil euros, o Ministério da Agricultura congratula-se com o facto de terem sido detetadas irregularidades em apenas 339 processos objeto de controlo", refere, em comunicado.
Segundo o ministério, entre as principais discrepâncias detetadas estão a apresentação da mesma candidatura por diferentes titulares e a diferentes medidas.
Foram também detetadas irregularidades relacionadas com várias declarações: de "danos em construções que já se encontravam abandonadas ou em ruínas antes da ocorrência dos incêndios", de "danos superiores aos realmente sofridos em construções" e de "danos sofridos em construções com área superior à que realmente ocupam".
O Ministério da Agricultura alude ainda a declarações de "perda de bens cuja existência não foi comprovada", de "perda de equipamentos que já se encontravam inoperacionais antes da ocorrência dos incêndios" e de outros "que se encontram em boas condições de funcionamento".
Houve ainda "declaração de perda de árvores em número superior ao real" e "valores de prejuízos declarados superiores aos estabelecidos na tabela de referência", acrescenta.
"Todas as candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores até um limite de 10% superior aos montantes estabelecidos foram validadas", refere o ministério.
Já as que "apresentaram discrepâncias de valores situadas no intervalo entre 11% e 34% superior aos montantes estabelecidos foram ajustadas para o valor real" e as "que apresentaram discrepâncias de valores superiores a 35% foram rejeitadas", acrescenta.
O Ministério da Agricultura refere ainda que todos os beneficiários têm direito "a apresentar a reclamação das decisões decorrentes do processo de controlo".
"Ao longo de todo o processo de indemnização dos agricultores afetados pelos incêndios em 2017, que agora fica concluído, o Governo apoiou financeiramente, através do regime simplificado, 23.746 agricultores, aos quais foram atribuídas verbas da ordem dos 62 milhões de euros", acrescenta.
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