O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Jorge Pereira, recebeu no ano passado um subsídio a fundo perdido destinado ao arranque da profissão de jovem agricultor, actividade que diz continuar a exercer, embora esteja deslocado em Lisboa.
O regulamento do ProRural (Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores) determina que os beneficiários destes subsídios (financiados a 85% pelo FEADER -- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - e em 15% pelo Orçamento da região) devem cumprir uma "quantidade de trabalho, durante um ano, num período correspondente a 1920 horas", o que equivale a cerca de 37 horas semanais.
Confrontado com esta imposição, o deputado socialista de 28 anos assegurou, em declarações à agência Lusa, que continua a exercer a actividade, apesar de ter de deslocar-se semanalmente a Lisboa, para exercer as funções de deputado à Assembleia da República.
"É público, eu sou jovem agricultor. É uma actividade que já exercia antes de assumir este cargo e neste momento mantenho a actividade da mesma forma que mantinha antes", explicou Jorge Pereira, admitindo, porém, não poder estar "todos os dias da semana junto da exploração" agrícola.
O deputado recebeu no ano passado um subsídio de 37.500 euros, um apoio financeiro atribuído no âmbito do ProRural como financiamento da primeira instalação enquanto jovem agricultor, profissão exercia antes de assumir o cargo de deputado, no final de 2013, em substituição de Ricardo Rodrigues.
O parlamentar socialista garante ter feito referência a esta situação na sua declaração de interesses, quando assumiu as funções de deputado e entende que não está a cometer "qualquer ilegalidade".
O regulamento do ProRural refere ainda que o incumprimento das obrigações por parte dos beneficiários destes subsídios, "implica a reposição das quantias recebidas", situação que o parlamentar socialista considera não se aplicar ao seu caso.
A Lusa procurou ontem obter esclarecimentos sobre esta situação junto da Secretaria Regional dos Recursos Naturais dos Açores, entidade que fiscaliza a atribuição dos apoios, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: Lusa
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