Numa altura em que faltam apenas 2 dias para os agricultores apresentarem as suas candidaturas aos apoios ao rendimento no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), cerca de 30.000 agricultores, na sua maioria pequenos e muito pequenos agricultores, abdicam de apresentar as suas candidaturas para evitar as burocracias da fiscalidade e da Segurança Social.
Existem mesmo situações caricatas de agricultores que recebem de apoios no âmbito da PAC o equivalente a 15 euros mensais e a Segurança Social surge a ameaçar com a suspensão de prestações sociais, do subsídio de desemprego ou de pensões de reforma e invalidez. Mesmo quando estes pequenos agricultores, e conforme determinado pela lei, solicitaram a exclusão do enquadramento no regime dos trabalhadores independentes.
A CONFAGRI vem manifestar o seu repúdio por esta situação, apelando para uma maior compreensão e para novas soluções fiscais para os agricultores que auferem rendimentos reduzidos resultantes de subvenções da PAC ou da venda do remanescente dos produtos destinados essencialmente a autoconsumo.
Em paralelo, urge criar as condições necessárias para recuperar as candidaturas dos potenciais beneficiários dos regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC, que são apoios totalmente pagos por Bruxelas, nomeadamente através da prorrogação do prazo para apresentação das candidaturas.
Torna-se ainda necessário a prorrogação do prazo para a declaração de início de actividade, para 30 de Junho, para os agricultores que tenham rendimentos constituídos por subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS.
A CONFAGRI considera que estas questões devem ser resolvidas com a maior urgência.
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