Eurodeputados vetam proposta para salvar mercado do CO2

RICARDO GARCIA

16/04/2013 - 13:26

Comissão Europeia queria adiar leilões de licenças de emissões, para
fazer subir o seu preço. Ideia dividiu o Parlamento Europeu.

Comércio Europeu de Licenças de Emissões pode tornar-se irrelevante
PETER ANDREWS/REUTERS


O Parlamento Europeu rejeitou uma proposta da Comissão Europeia para
adiar parte dos leilões de licenças de emissões de CO2, inviabilizando
uma medida central de Bruxelas para salvar o mercado europeu do
carbono do colapso. A proposta foi vetada por uma escassa maioria,
reflectindo a profunda divisão do Parlamento nesta matéria.

A Comissão tinha proposto adiar por alguns anos a venda de licenças
equivalentes a 900 milhões de toneladas de CO2, que está planeada até
2015. O objectivo era o de elevar o preço do carbono, que caiu de 30
euros por tonelada em 2008 para menos de três euros em Janeiro
passado. Nos últimos dias, estava entre quatro e cinco euros.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissões, lançado em 2005, foi
idealizado para reduzir a poluição carbónica das indústrias, que têm
de ter licenças equivalentes ao CO2 que sai das suas chaminés.

Mas no final de 2012, havia quase um milhão de licenças não utilizadas
nas mãos das empresas. O excesso de oferta fez os preços caírem,
tornando virtualmente mais barato comprar licenças no mercado, do que
investir na redução da poluição. É o contrário do que o comércio de
emissões pretendia.

A Comissão queria adiar parte dos leilões de licenças, que começaram
em 2013, no âmbito da terceira fase do comércio europeu de carbono
(2013-2020). A ideia dividiu o Parlamento, com a Comissão da Indústria
contra a ideia e a Comissão do Ambiente a favor, e mesmo esta sem
consenso interno.

O resultado da votação reflectiu as divisões: 334 eurodeputados
votaram contra a proposta, 315 a favor e houve 60 abstenções. Dos
eurodeputados portugueses, 10 votaram a favor (PS, Bloco de Esquerda e
um independente) e três votaram contra (PSD). Outros oito
abstiveram-se (PSD, PCP e CDS-PP).

O principal argumento para rejeitar o adiamento foi o de que a subida
no preço do carbono seria prejudicial para a competitividade da
indústria europeia e faria aumentar a factura da electricidade. Por
ora, só o sector eléctrico tem de comprar 100% das suas licenças.

A decisão representa um forte golpe no Comércio Europeu de Licenças de
Emissões, que é um elemento central da política da UE na área das
alterações climáticas. "É uma enorme machadada, porque toda a economia
do carbono assenta num preço que justifique ponderá-lo nas decisões e
era isso que esta proposta da Comissão pretendia", afirma Francisco
Ferreira, da associação ambientalista Quercus, citado pela agência
Lusa.



A Quercus esclarece que a proposta não foi totalmente inviabilizada,
uma vez que regressará à Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu.
"Mas é um sério revés ao funcionamento de um dos instrumentos mais
importantes na política climática, obrigando a uma eventual proposta
menos ambiciosa e que só será eventualmente viável daqui a demasiado
tempo", argumenta a associação.

"Certamente, esta votação tornará o sistema de comércio de emissões
irrelevante, por muitos anos, como instrumento para a redução de
emissões", avalia Stig Schjølset, analista da Thomson Reuters Point
Carbon, uma plataforma de informação dedicada ao mercado do CO2.

A decisão foi criticada também pelas empresas do sector das
renováveis. "Ao falhar no apoio ao comércio de emissões, o Parlamento
Europeu está a contradizer os seus próprios objectivos", afirma Josche
Mush, secretário-geral do Conselho Europeu de Energias Renováveis, num
comunicado.

O resultado da votação teve um impacto imediato no mercado, com a
tonelada de CO2 a cair para um recorde mínimo de 2,63 euros, para
depois subir apenas ligeiramente acima dos três euros.

"As reacções imediatas do mercado de carbono mostram até onde desceu a
credibilidade do Comércio Europeu de Licenças", reagiu Hans ten Berge,
secretário-geral da Eurelectric, que representa as empresas do sector
eléctrico na UE. O próprio sector, que seria em tese beneficiado pela
votação, contestou-a. "É um perigoso passo atrás para o mercado
interno da energia e para os objectivos da UE quanto ao carbono",
disse Berge, num comunicado.

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/eurodeputados-vetam-proposta-para-salvar-mercado-do-co2-1591460