As estatísticas e os discursos

Acréscimo

O Presidente da República realçou ontem, no seu discurso em Elvas, a
Agricultura. Todavia, a intervenção teve o seu enfoque exclusivamente
na vertente agroalimentar.

Apesar de ser discutível o empenho do Prof. Cavaco Silva em termos de
Política Agrária, evidente fica o desempenho da governação nas últimas
décadas no que respeita à sua componente florestal, sendo que o Prof.
Cavaco Silva foi e é no presente um dos principais atores políticos.

As estatísticas são objetivas, ao contrário dos discursos que são
elaborados por encomenda:

66,7% correspondem ao decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto
(VAB) da silvicultura no VAB nacional, de 1990 (1,2%) para 2010
(0,4%).

40% correspondem à redução do impacto da fileira florestal (floresta e
indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB), de 2000
(3%) a 2010 (1,8%).

700 M€ respeitam ao montante de apoios públicos utilizados no
financiamento à florestação só para uma espécie florestal nos últimos
20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350 mil novos hectares
desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400 mil
hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos
contribuintes pode ter acabado por potenciar a "indústria do fogo" em
Portugal.

100% reflete o aumento da área de eucalipto em Portugal nos últimos 30
anos. A área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá aumentado mais
de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono da
gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da
produtividade média nacional remontar a 1928.

1,5 milhões de hectares correspondem à área de solos abandonados em
Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde a 43% da área
florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte:
SEFDR/MAMAOT, 2012).

35% é o valor médio registado por Portugal no período 2000-2009 na
distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul da Europa,
que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%) e
a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).

16 anos é o período de tempo que decorre desde a aprovação, por
unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal,
publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por regulamentar nas
suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de regulamentação
passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de ano e
meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.

Será isto importante para a Sociedade Portuguesa?

Não abordando pelo lado do discurso da praxe, dos 3% de peso do setor
no PIB (foi-o em 2000), dos 11 ou 12% nas exportações, atentemos ao
que o País perde com esta não-estratégia florestal:

De acordo com a estimativa "simplificada" do Manifesto Pela Floresta
Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como
subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e
ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o
prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão
atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do
negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.

Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu
Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika,
publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última
década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de
toneladas de dióxido de carbono (CO2 eq.), desperdiçando-se mais do
que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos
científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de
emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

Em todo o caso, a componente florestal, ou agroflorestal, não é
concorrente da componente agroalimentar, elas são necessariamente
complementares para um todo que visa o Desenvolvimento Rural e o
reforço da Economia Nacional, respeitados que sejam os ecossistemas de
onde são oriundos os recursos naturais renováveis que servem de base a
produção de bens e à prestação de serviços vários, entre os quais os
de caráter ambiental.

Lisboa, 11 de junho de 2013

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/11b.htm