Parlamento Europeu aprova novas regras sobre alimentos para bebés

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O Parlamento Europeu aprovou hoje nova legislação sobre a rotulagem e
a composição dos alimentos para lactentes e crianças pequenas, dos
alimentos destinados a fins medicinais específicos e dos substitutos
integrais da dieta para controlo do peso. O objectivo é proteger os
consumidores e facilitar a distinção entre os alimentos de consumo
corrente e os que são destinados a grupos específicos.

O novo regulamento clarifica as regras sobre a rotulagem e a
composição das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, dos
alimentos transformados à base de cereais, dos alimentos para fins
medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para
controlo do peso.

O documento inclui também uma lista restrita de substâncias, como
vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes
alimentos.

Fórmulas para bebés

A rotulagem, apresentação e publicidade das fórmulas para lactentes
(crianças até aos 12 meses) e a rotulagem das fórmulas de transição
"não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos
susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização
destas fórmulas", a fim de "não desincentivem o aleitamento materno",
diz o novo regulamento.

Continuam, no entanto, a ser autorizadas "as representações gráficas
que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das
fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".

Bebidas lácteas destinadas a crianças pequenas

O Parlamento Europeu quer que a Comissão analise se as bebidas lácteas
e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas "têm quaisquer
benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar
normal de uma criança aquando do seu desmame", e que, se necessário,
apresente propostas legislativas específicas para estes produtos.

Alimentos para desportistas

Os eurodeputados encarregam também a Comissão de analisar se são
necessárias disposições específicas para os alimentos destinados a
desportistas.

Resíduos de pesticidas

O texto inclui ainda regras para assegurar que os resíduos de
pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo.

Fonte: Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/11d.htm