A reforma mais óbvia para evitar incêndios

As Fases da Lua



Só quando surgem os desastres é que as pessoas se lembram que havia
muito por fazer.


Por:Pedro Santana Lopes, Santanalopes.pedro@gmail.com



se há matéria em que as autarquias deviam ter muito mais poder é a
prevenção dos incêndios. A lei já estabelece que, em cada Concelho,
seja o Presidente de Câmara a assumir a condução de todas as matérias
ligadas à Proteção Civil. Mas as autarquias deveriam receber do Estado
Central mais poderes e medidas legislativas, nomeadamente a Lei
20/2009 de 12 de maio, para assegurar o ordenamento do território, a
limpeza das matas, das florestas e a gestão de meios e recursos que
sejam importantes para prevenir e evitar a deflagração e propagação de
incêndios.

Por vezes, pensa-se que está tudo feito em cada terra e só quando
surgem os desastres é que as pessoas se lembram que havia muito por
fazer. Não vou fazer uma enumeração fastidiosa do que faltava fazer em
Monsanto, em 2002, mas só para dar exemplo: os caminhos não estavam
identificados; não existia um grande depósito de água em toda a área
daquele parque florestal; não existiam clareiras onde os carros dos
bombeiros pudessem fazer inversão de sentido de marcha.

Isto não envolve críticas a quem estava antes, mas há sempre tarefas
por realizar e qualquer pessoa entende que é muito mais difícil o
Poder Central tratar disso em centenas de concelhos do que, em cada um
deles, ser a respetiva autarquia a fazê-lo.

Em minha opinião, essa é a grande reforma a fazer para impedir que
esta tragédia continue ano após ano. Também na Figueira, que tem 384
quilómetros quadrados de área, adotámos um tal sistema de vigilância
que durante quatro anos, quase não tivemos área ardida.

Nessa área da limpeza das terras, facilmente se percebe o que aqui
defendo. Se cada Presidente de Câmara ficar responsável pela limpeza
das terras públicas e exigir aos privados que o façam nas suas, não
será mais eficaz? Há medidas tão simples que não são aceites e depois
tornam-se tão óbvias. Alguém se lembra dos governos civis? Fazem
alguma falta ao País? Pois é.

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