Agricultores vão à AR pedir ajuda

Querem isenção de faturação para pequenos produtores

Pequenos agricultores do Movimento do Levante reúnem-se hoje com deputados.
05 de Março 2014, 10h42Nº de votos (0) Comentários (0)
Por:Ana Palma

O Movimento do Levante, grupo de pequenos agricultores de Lagos,
reúne-se hoje com deputados na Assembleia da República (AR). O
objetivo é preparar a discussão em plenário de uma petição em que
exigem que os pequenos produtores agrícolas fiquem isentos de
faturação.

"Queremos que as atividades agrícolas abrangidas pelo artigo 53º do
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sejam isentas da
obrigação de faturação, tal como já são da emissão de guias de
transporte", explicou ao CM Natividade Correia, do Movimento do
Levante. Há um mês, apresentaram um abaixo-assinado com 2250
subscritores, que foi aceite na AR como petição.

Para os agricultores, a atual legislação, que obriga todos os
produtores com atividade comercial a declarar início de atividade e
começar a passar fatura - ficando sujeitos ao pagamento do IVA caso
obtenham um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros -,
representa "o fim de uma agricultura familiar e tradicional", quer no
concelho de Lagos, quer a nível nacional. "Se a situação se mantiver,
os pequenos agricultores, muitos deles idosos, vão desistir da
atividade e abandonar os campos", acrescentou Natividade Correia.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/agricultores-vao-a-ar-pedir-ajuda-104320840