O mês de março é tradicionalmente associado ao início da primavera, às árvores e às florestas.
No presente ano, associado à campanha “Portugal pela Floresta”, o governo português prepara o anúncio de um novo pacote de apoios públicos à atividade florestal, agora para o período 2014/2020. Tal pacote está a ser preparado sem que os contribuintes tenham conhecimento dos resultados alcançados por apoios anteriores, também concretizados no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), atribuídos desde o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA).
Efetivamente, desde a adesão à CEE foram disponibilizados às florestas portuguesas vários milhares de milhões de euros. Com que resultados? Qual o retorno económico para o País?
Será que é possível solucionar os problemas existentes na atividade florestal em Portugal apenas deitando dinheiro sobre eles?
Será possível atenuar tais problemas sem uma intervenção direta nos mercados, caracterizados por uma concorrência imperfeita?
Apesar dos apoios públicos disponibilizados e a disponibilizar, concretizados através dos impostos pagos pelos cidadãos nacionais e europeus, foi ou será possível viabilizar negócios silvícolas sem a correção das disparidades evidentes nos mercados de produtos florestais?
Qual a fatia, no rendimento dos negócios silvícolas, decorrente do financiamento público face ao peso nesse rendimento decorrente dos mercados?
Ao que tudo indica, face ao histórico dos apoios da PAC, o financiamento público atribuído às florestas tem sido incapaz de dar garantias à Sociedade da viabilização dos negócios silvícolas. Negócios que custeiem uma adequada gestão florestal, uma administração das superfícies silvícolas que minimizem os riscos da propagação de incêndios ou da proliferação de pragas e de doenças.
Ainda em 2013, a Acréscimo colocou ao Ministério da Agricultura um conjunto de questões, todavia estas continuam sem resposta. Elas foram:
1 - Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados pelos contribuintes no âmbito do I QCA (1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?
2 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?
3 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?
4 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?
5 - Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes pacotes de apoio, na sua vertente florestal, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?
6 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?
Outras poderiam ter sido colocadas, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal.
No que respeita aos incêndios florestais, os últimos 27 anos de apoios da PAC às florestas portuguesas não providenciaram um resultado animador.
Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)?
Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 20 anos, um decréscimo progressivo.
VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL
Ao que tudo indica, o País andou a queimar e continuará a derreter dinheiro nas florestas.
Lisboa, 4 de março de 2014
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