Inspectores veterinários do Norte dizem que pagam para trabalhar e recorrem à Justiça

07.02.2011 - 19:13 Por Lusa
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Os inspectores veterinários do Norte dizem não ganhar para as
deslocações de trabalho que são obrigados a custear e avançaram com
uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto para
serem ressarcidos.
Há inspectores veterinários no Norte que chegam efectuar a 15 mil
quilómetros/ano nas suas viaturas (arquivo)
Os inspectores sanitários "estão a trabalhar para o Estado, tratando
de uma função que se encontra directamente ligada à saúde pública e,
muitas das vezes, pagam para trabalhar", afirma o texto da acção
administrativa especial intentada no TAF, hoje facultado à Agência
Lusa.

"Por este andar, qualquer dia não temos inspectores sanitários por
falta de capacidade económica, já que 1.400 euros/mês [de salário] não
chegam para transportes, sendo preferível o desemprego", acrescenta.
De acordo com Eduardo Correia, do Sindicato dos Médicos Veterinários
(SMV), há inspectores veterinários no Norte que chegam efectuar a 15
mil quilómetros/ano nas suas viaturas, sem qualquer contrapartida por
parte do empregador.
Em causa está o conceito de "domicílio necessário" que a delegação do
Norte da Direcção Geral de Veterinária entende ser o local onde o
profissional trabalha, ao contrário do que sucede na congénere de
Lisboa e Vale do Tejo.
"Existem leituras diferentes - e consonante as conveniências - para
fixaram o domicílio necessário, mas a verdade é que mudamos todos os
dias o local de trabalho. Às vezes até trabalhamos de manhã num
matadouro e à tarde noutro", explicou o dirigente sindical.
A acção, apresentada pelo Sindicato da Função Pública do Norte e
apoiada pelo SMV, visa ainda obter o pagamento do trabalho
extraordinário prestado em dias normais, feriados e em dias de
descanso semanal e descanso complementar.
O dirigente do SMV recordou que os matadouros onde são prestados estes
serviços são privados, pagando taxas que, na sua leitura da lei,
deveriam servir para manutenção, ajudas de custo e formação
profissional.
Os inspectores "foram e têm sido obrigados a trabalhar em condições
desumanas de quase escravidão, na exacta medida em que são obrigados a
trabalhar fazendo uso dos seus bens pessoais para conseguirem dar
corpo às solicitações que lhe são impostas", afirma o texto da acção
administrativa especial.
Ainda de acordo com a acção, a Direcção-Geral de Veterinária
"reconheceu mesmo que a situação era única no que concerne à Direcção
de Serviços de Veterinária do Norte, em todo o universo daquela
direcção-geral".
O estrutura nortenha dos Serviços de Veterinária argumenta que "sempre
procedeu ao pagamento de todas as situações que lhe são remetidas
pelas vias oficiais" mas – contrapõe a acção levada ao TAF - o
director de serviços regionais "ameaça de processo disciplinar os
trabalhadores que lhe apresentem os boletins itinerários, ou que
solicitem pagamento de trabalho extraordinário e ou nocturno".
Os autores da acção, que pedem pagamentos de despesas de transportes e
horas extras relativas a 2009 e 2010, sublinham que "não pretendem 'ad
eternum' o pagamento de ajudas de custo, outrossim a utilização de
viatura do Estado que tem requisitado e lhe tem sido negada".
http://www.publico.pt/Sociedade/inspectores-veterinarios-do-norte-dizem-que-pagam-para-trabalhar-e-recorrem-a-justica_1479049