Registo nacional de licenças de emissões "funciona bem" mas segurança foi reforçada, diz Governo

10.02.2011
Lusa
O registo português de licenças de emissão de dióxido de carbono
"funciona bem", mas havia riscos "teórica e potencialmente", pelo que
a segurança foi reforçada, uma decisão já validada pela Comissão
Europeia, afirmou hoje o secretário de Estado do Ambiente.
Humberto Rosa disse à agência Lusa que a segurança informática do
sistema nacional foi reforçada, após terem sido registados vários
casos de roubos cibernéticos dos direitos de emissão em outros países
da União Europeia (UE).

Esta situação levou a Comissão Europeia a suspender temporariamente as
transacções no mercado de emissões, uma medida anunciada a 19 de
Janeiro.
Bruxelas exigiu que a segurança fosse reforçada em todos os registos
nacionais, após o que tem avaliado os progressos caso a caso, tendo na
semana passada decidido reabrir parcialmente o mercado, a cinco países
que já apresentavam os requisitos mínimos de segurança, designadamente
Alemanha, Eslováquia, França, Holanda e Reino Unido.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia autorizou também Portugal a
regressar a este mercado na próxima sexta-feira, por considerar que o
registo nacional reúne agora as condições de segurança necessárias.
Portugal torna-se assim o sexto Estado-membro a receber "luz verde" de
Bruxelas para regressar ao mercado de comércio de emissões da UE.
"O nosso sistema tem funcionado bem, sem o tipo de problemas
[registado em outros países da UE], mas reconhecemos necessidade de o
reforçar e foi o que fizemos", adiantou o secretário de Estado do
Ambiente.
"Admitimos que havia teórica e potencialmente riscos e fomos reduzir
esses riscos pelo reforço de segurança e é isso que a Comissão deu
como válido", especificou Humberto Rosa.
"Reforçamos a segurança informática", acrescentou.
O plano nacional de atribuição de licenças de emissão a cada sector
para o período de abrangência do Protocolo de Quioto, de 2008 a 2012,
prevê uma reserva destinada a novas instalações industriais.
"Provavelmente, [esta reserva] não será toda usada", o que "também
contribui para o nosso cumprimento de Quioto, porque essas licenças
não usadas são eliminadas", referiu ainda o secretário de Estado.
O mercado de troca de quotas de dióxido de carbono é uma das
ferramentas implementadas no quadro do Protocolo de Quioto, com o
objectivo de reduzir as emissões deste gás, um dos principais gases
com efeito de estufa.
A União Europeia atribui anualmente quotas aos Estados-membros, que as
repartem entre as suas empresas, sendo esses direitos de emissões
contabilizados num registo, sendo que as empresas com mais
necessidades podem adquirir direitos no mercado a outras que têm
quotas excedentárias.
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1479629