por Ana Rita Costa
18 de Fevereiro - 2014
A presidência do Conselho de Agricultura da União Europeia reuniu recentemente para discutir o programa de trabalho para o setor da Agricultura e Pescas. Entre os temas debatidos estiveram a conclusão do trabalho sobre a reforma da PAC, a finalização do acordo com o Parlamento Europeu sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e o trabalho sobre o pacote da legislação da cadeia alimentar.
Os ministros debateram também a situação do sector do leite da União Europeia no âmbito da abolição do sistema das quotas de leite em 2015. Entre os principais desafios que o sector do leite deverá enfrentar, muitos Estados-Membros destacaram a volatilidade dos preços. Alguns deles consideraram que as disposições da "rede de segurança " previstas na reforma da PAC devem ser complementadas por medidas mais específicas para enfrentar a volatilidade do mercado e ajudar em determinadas áreas de produção de leite vulneráveis.
A Comissão Europeia apresentou ainda a sua proposta de regulamento no que respeita ao regime de ajudas para o fornecimento de frutas e legumes e leite nas escolas. A proposta tem como objetivo colocar os dois regimes existentes numa única proposta, a fim de simplificar os procedimentos.
O Conselho procedeu também a um debate político sobre a proposta de medidas de promoção de produtos agrícolas, que foi apresentado na última reunião do Conselho de Agricultura. Alguns Estados-Membros gostariam de manter as medidas de informação e promoção no mercado interno, porque consideram que essa medida pode constituir um valor acrescentado, enquanto outros consideraram que a promoção deve-se concentrar em países estrangeiros a fim de evitar uma distorção da concorrência na UE.
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