Assento Parlamentar (PP)
por Nuno Coimbra
(Presidente da Comissão Politica Concelhia do Montijo)
Os projetos PRODER continuam durante 2014 até à aprovação do novo PDR por Bruxelas.
A ex-Comunidade Económica Europeia (CEE) à qual aderimos em 1986, depois Comunidade Europeia (CE) e agora União Europeia (EU), assenta desde a sua origem em 1957, pelo Tratado de Roma, num dos seus mais importantes motores de arranque, que foi a criação de uma política conjunta para a Agricultura, que dá origem em 1962 à a Politica Agrícola Comum (PAC), que continua a pertencer ao 1º pilar de suporte da União Europeia.
Os objetivos iniciais de base, de assegurar o abastecimento de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos, evoluiu e configura agora politicas mais abrangentes que refletem as preocupações contemporâneas com o ambiente e o espaço rural, criando sinergias com setores complementares.
A PAC 2020, vem salientar a agricultura como fundamental nas nossas vidas. Muito do que consumimos e utilizamos todos os dias provém do campo: do leite, pão e carne, aos vegetais, óleos, etc.
Os agricultores têm um papel único e renovado, na produção de alimentos seguros e de elevada qualidade. Mas também o cultivo das terras mantém e preserva a diversidade agrícola e a paisagem natural, contribuindo estrategicamente no combate às alterações climáticas.
A garantia da nossa segurança alimentar, a proteção do ambiente e a preservação da vitalidade do nosso espaço rural, são linhas essenciais da nova PAC que visam garantir o futuro sustentável da agricultura e da vida rural na Europa e consequentemente no nosso distrito de Setúbal.
O atual Ministério da Agricultura e do Mar, tem apresentado um trabalho exemplar, na promoção do aproveitamento dos fundos comunitários colocados à disposição dos agricultores e empreendedores ligados ao setor primário. Os números reais de execução do PRODER, revelam índices nunca antes atingidos por outros governos, deste mesmo País, com os mesmos agentes económicos.
Quando outros importantes pilares de suporte da União Europeia, demonstram algumas dificuldades nos seus alicerces e são fatores de alguma instabilidade ou discórdia na UE, a Agricultura e o regresso às raízes, representa na prática um dos mais sólidos e inteligentes investimentos, tanto na afirmação da identidade e soberania, como no equilíbrio na balança comercial no sector agroalimentar.
O enorme esforço de promoção e divulgação através de inúmeras ações ao nível do PRODER, deu frutos e continua a ter no distrito de Setúbal, via ADREPES, um parceiro fundamental no apoio ao empreendedor ligado a este setor.
O Governo continua apostado no aumento da taxa de adesão e execução destes importantes Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) — 2014-2020, tendo em curso uma consulta pública para a desburocratização e simplificação no acesso aos Fundos Europeus, no sentido de simplificar regras e procedimentos.
A Consulta Pública é promovida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, no âmbito do apoio técnico prestado ao Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Regulamentar, criado pelo Despacho n.º 1506/2014. D.R. n.º 21, Série II de 2014-01-30, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Agricultura. Contribua com a sua opinião.
O novo Plano de Desenvolvimento Rural está a chegar, mas até Bruxelas o aprovar, pode-se continuar a submeter projetos às medidas do PRODER, apenas com algumas alterações nas regras das despesas elegíveis do projeto. A taxa de execução não pode baixar, é necessário continuar.
O CDS-PP do Montijo, pretende divulgar, desafiar e apoiar, novos empreendedores do concelho do Montijo, para que encontrem dentro dos novos programas operacionais ligados à ruralidade e ao turismo em espaço rural, um destino natural para a maximização da sua capacidade de iniciativa e investimento.
Queremos contribuir para uma região e um Distrito de Setúbal, com mais unidades produtivas ligadas ao sector agrícola, geradoras de sinergias e de maior valor acrescentado, no cumprimento dos objectivos desta reforma da PAC.
Nuno Coimbra - 20-02-2014 09:19
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