14-05-2014
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que a União Europeia apenas conseguiu integrar parcialmente os objectivos da política da água na política agrícola comum (PAC).
Os auditores destacaram insuficiências nos instrumentos utilizados actualmente para integrar as preocupações sobre a água na PAC, concretamente, a condicionalidade e o desenvolvimento rural, e assinalaram atrasos e deficiências na aplicação da Directiva Quadro da Água.
A PAC representa cerca de menos de 40 por cento do orçamento da União Europeia (UE), mais de 50 mil milhões de euros para 2014, e através desta política a UE tenta influenciar as práticas agrícolas que afectam a água.
Os auditores da UE examinaram se os objectivos da política da água comunitária são reflectidos na PAC de forma adequada e eficaz, tanto no que diz respeito à estratégia como na execução. Os mesmos constataram que a condicionalidade e o financiamento do desenvolvimento rural teve, até à data, um impacto positivo a favor dos objectivos políticos para melhorar a quantidade e qualidade da água, mas trata-se de instrumentos limitados em relação às ambições políticas da PAC e as metas mais ambiciosas perseguidas pelos correspondentes regulamentos para o período 2014-2020.
O Tribunal de Contas concluiu ainda que não existem conhecimentos suficientes, à escala das instituições da UE e dos Estados-membros, das pressões às quais se vê submetida a água pelas actividades agrícolas, nem na forma como evoluem essas pressões.
Assim, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que a Comissão Europeia proponha as alterações necessárias dos actuais instrumentos, como a condicionalidade e desenvolvimento rural, ou, no caso, novos instrumentos que permitam alcançar as metas mais ambiciosas da integração dos objectivos da política da água na PAC.
O TCE aconselha ainda que os Estados-membros corrigem as insuficiências assinaladas no que diz respeito à condicionalidade e que utilizam melhor o financiamento destinado ao desenvolvimento rural de forma a cumprir satisfatoriamente os objectivos da política da água; que a CE e os países membros remedeiem os atrasos na aplicação da Directiva Quadro da Água e melhorem a qualidade dos seus planos hidrográficos através de definição de medidas específicas suficientemente claras e concretas no plano operativo.
Por último, o TCE indica que a Comissão deveria assegurar, tendo em conta a sua informação que, no mínimo, permita medir a evolução das pressões submetidas à água pelas práticas agrícolas e os próprios Estados-membros deverem proporcionar dados sobre a água com maior prontidão, fiabilidade e coerência.
Fonte. Agrodigital
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