COMUNICADO DE IMPRENSA
Após termos conhecimento do Comunicado de Imprensa emitido pela
Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA), onde são tecidas
várias considerações sobre a gestão do regadio de Alqueva, em
comparação com o sistema "tradicional" de gestão e exploração dos
perímetros de rega em Portugal efectuada pelas Associações de Regantes
e Beneficiários, consideramos que o referido comunicado contêm erros
que desvirtuam a realidade dos factos.
Assim:
1. A maior parte das Associações de Beneficiários e Regantes já
possuem mais de vinte anos e algumas até já ultrapassaram o meio
século de existência, desde sempre geriram os Aproveitamentos
Hidroagrícolas e ao contrário do que é afirmado, são uma grande
vantagem para a agricultura de regadio, tendo receitas próprias e não
dependendo do "erário público para cobrir despesas de funcionamento",
e o Estado não "injecta" quaisquer quantias neste modelo privado de
gestão, como é afirmado levianamente;
2. A história da gestão hidroagrícola em Portugal tem demonstrado na
maioria dos casos o sucesso do modelo assente nas Associações de
Regantes e Beneficiários, que pode ser comprovado pelos próprios
agricultores e pelos órgãos da administração pública que tutelam esta
área. Particularizando, o Aproveitamento Hidroagrícola gerido pela
Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas (ABORO) com
12.362 ha beneficiados, cerca de 5.192 ha em gravidade e 7.170 ha em
pressão, dos quais 5.446 ha foram construídos no âmbito do EFMA, nos
últimos anos teve uma taxa de adesão de 75%;
3. A ABORO também contribuiu, de acordo com o que lhe foi solicitado,
para o estudo "Uma visão estratégica para um desenvolvimento
sustentável do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", estudo
esse que aguarmos com expectativa a sua apresentação;
4. As Associações de Beneficiários e Regantes estão em posição
privilegiada na gestão dos perímetros de rega, devido à sua
experiência acumulada nomeadamente na gestão de redes de distribuição
em "baixa", permitindo, assim, conciliar o interesse global do Estado,
que investe na construção destas infra-estruturas e o interesse
particular dos agricultores que beneficiam das mesmas, quem melhor do
que eles para as gerir;
5. Considerando a existência já de três Associações de Regantes e
Beneficiários na zona de influência do EFMA não será necessário mais
de duas ou três, para, com economias de escala, cumprir com
responsabilidade o desafio da gestão dos novos regadios colectivos,
garantido assim a comunhão de interesses entre os Regantes e o Estado
no sentido de potenciar os impactes positivos do Plano de Rega do
Alentejo na economia da região.
Sendo este um assunto que consideramos de extrema importância para o
desenvolvimento futuro da agricultura da região e de Portugal em nossa
opinião o mesmo deve ser tratado com verdade, elevação e em sede
própria.
Ferreira do Alentejo, 31 de Janeiro de 2011
O Presidente da Direcção
Manuel António Canilhas Reis
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