Governo reforça linha de crédito para agricultura com 50 milhões de euros

03.02.2011 - 15:30 Por Maria Lopes
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o reforço com 50 milhões de euros
da linha de crédito com juros bonificados para os sectores agrícola e
pecuário.
"O objectivo do Governo é dar resposta às preocupações do sector
agrícola e pecuário, face à subida dos custos das matérias-primas",
disse o secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Vieira.
Trata-se de um reforço de 50 milhões de euros para uma linha com juro
bonificado num período de seis anos e com dois anos de carência,
realçou o governante no briefing no final do Conselho de Ministros.

O secretário de Estado disse também que o ministério também reabriu
agora uma outra linha de crédito de 20 milhões de euros para o sector
das pescas, para o desenvolvimento do investimento do Programa
Operacional Pesca para o período 2007-2013, designado PROMAR. Mas esta
linha não necessitou de aprovação do Conselho de Ministros porque se
tratou de uma reabertura já que o montante disponível na anterior
linha de crédito "não tinha sido utilizado na totalidade".
A linha de crédito para a agricultura destina-se ao investimento,
desenvolvimento e reforço do fundo de maneio dos agricultores,
incluindo para que possam liquidar dívidas junto da banca ou de
fornecedores de matérias-primas. O valor disponibilizado em 2010 foi
totalmente consumido, diz o comunicado do Conselho de Ministros, daí
justificar-se o actual reforço.
De acordo com a legislação comunitária sobre os auxílios estatais que
se destinam a apoiar os agricultores na sequência da actual crise
financeira e económica, as empresas que apresentem pedidos até 31 de
Março de 2011 podem beneficiar de um valor máximo de auxílio de 15 mil
euros, e os pedidos apresentados depois disso só poderão ir até aos
7500 euros.
http://economia.publico.pt/Noticia/governo-reforca-linha-de-credito-para-agricultura-com-50-milhoes-de-euros_1478489