Governo vai concluir proposta para Lei de Bases do Ambiente até fim do mês

02.02.2011
Lusa
A proposta do Governo de alteração da Lei de Bases do Ambiente deverá
estar pronta ainda em Fevereiro e abordar um "elevado nível de
protecção ambiental", tal como os direitos e deveres dos cidadãos
nesta matéria, disse hoje fonte governamental.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, avançou à agência
Lusa que, até final de Fevereiro, o Governo deverá apresentar a sua
proposta, que deve ser "uma verdadeira revisão".
PSD, PCP e Partido Ecologista os Verdes já lançaram as suas
alternativas para a Lei de Bases do Ambiente, que aguardam agora
discussão na Comissão Parlamentar.

Falando à margem do colóquio sobre "A revisão da Lei de Bases do
Ambiente", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Humberto Rosa referiu
que a proposta de alteração deve ser "consensual e equilibrada".
O governante recordou que, actualmente, existem problemas ambientais
que não estão suficientemente presentes na Lei, de 1987, como as
alterações climáticas, perda de biodiversidade ou mesmo o
desenvolvimento da plataforma marítima preparada por Portugal.
Durante a sua intervenção no colóquio, o secretário de Estado defendeu
que "o mundo carece de fazer uma transição para a sustentabilidade e o
ambiente é um pilar fundamental".
A situação de crise económica não deixa de ser um "bom momento" para
avançar com a modificação da Lei. "A crise ambiental é muito mais
vasta do que a económica", realçou.
Conservação da natureza, gestão de resíduos ou princípio da precaução
são áreas que devem ter a atenção dos especialistas visando o futuro
da Lei, além da melhor definição do papel da Administração Pública ou
o acesso à Justiça em questões relacionadas com o Ambiente.
Aliás, o secretário de Estado deixou a questão sobre se justificaria a
existência de tribunais administrativos dedicados ao Ambiente.
O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que se dedica a vários projectos
de "integração" do homem na paisagem natural defendendo o Ambiente,
participou no colóquio e alertou para os problemas derivados do
aumento da população nos meios urbanos e o "desaparecimento" do mundo
rural.
"Estamos num período em que é necessário dialogar e discutir" o
ordenamento do território e o "desenho" da paisagem em Portugal, um
"problema global" que afecta todos os sectores e actividades,
salientou Ribeiro Telles.
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1478319