CAP DECIDE NÃO ASSINAR DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE UM ACORDO TRIPARTIDO PARA A COMPETITIVIDADE E EMPREGO

CAP DECIDE NÃO ASSINAR
QUARTA, 09 MARÇO 2011 17:34

No dia 15 de Dezembro de 2010 o Governo aprovou uma Resolução em
Conselho de Ministros, compreendendo 50 medidas - Iniciativa para a
Competitividade e Emprego, Resolução nº 101-B/2010, de 27 de Dezembro.
De imediato, foi fixado um calendário de negociação para a discussão e
concretização das medidas com os parceiros sociais, entre os quais se
incluía a CAP, com vista à respectiva aprovação.

Passados 2 meses sem que este processo tenha sido concluído e sem que
sobre a maior parte das matérias tenham sido apresentadas propostas
concretas ou sequer esclarecidas matérias de importância vital, os
parceiros foram surpreendidos, no passado dia 4 de Março com a
apresentação por parte do Governo de um "Projecto de Declaração
Conjunta sobre um Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego",
cujo objectivo era obter o consentimento dos Parceiros sociais sobre a
aprovação e aplicação da generalidade das 50 medidas sem que as mesmas
fossem conhecidas em concreto.
Num dos casos, a assinatura do Acordo por parte da CAP significaria
consentir num aumento de custos para as empresas agrícolas que em face
da conjuntura actual não é possível aceitar.
Por desconhecer propostas concretas de concretização das 50 medidas,
por haver questões importantes por esclarecer e por considerar que
acordar num aumento de custos para as empresas agrícolas na fase que
atravessamos é inadmissível, a CAP decidiu não subscrever a Declaração
Conjunta.
Lisboa, 9 de Março de 2011
http://www.cap.pt/imprensa/comunicados-de-imprensa/1391-cap-decide-nao-assinar.html