As empresas europeias do vinho saúdam a aprovação final da reforma da CAP

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 17 Dezembro 2013 - As empresas europeias de vinho saúdam a
aprovação, em Conselho de Ministros da Agricultura, da Reforma da CAP,
que confirma e reforça as orientações e ferramentas da Reforma do
Vinho 2008, com o objectivo de melhorar a competitividade e acesso aos
mercados do sector do vinho.

O CEEV saúda a criação de um novo enquadramento temporário para as
plantações de vinha que irá substituir o actual sistema de direitos de
plantação, terminando com a antiga abordagem proibicionista,
confirmando que a liberdade de plantio permanece como o princípio
previsto na OCM. O novo enquadramento visa permitir um crescimento
ordenado das vinhas na UE de forma a acompanhar a dinâmica da evolução
de mercado e pede aos Estados Membros para terem em consideração as
recomendações dos profissionais do sector. Este novo enquadramento irá
substituir, em 2016, o sistema existente de direitos de plantação por
autorizações individuais não transferíveis para novas plantações nos
Estados Membros de acordo com um critério que deverá ser objectivo e
não discriminatório.

"Lamentamos a falta de ambição pelos vinhos europeus demonstrada pelos
Estados Membros durante os debates, uma vez que o limite de
crescimento anual fixado em 1% a nível europeu não será suficiente
para compensar a tendência "natural" da redução de vinhas (sem
subsídio ao arranque), considerando que a estrutura e a demografia do
sector do vinho irão acelerar esta tendência; A UE não pode deixar o
mercado para os nossos concorrentes e limitar-se a gerir a decadência
da liderança da UE no mercado global do vinho" – declarou Jean-Marie
Barillère, Presidente do CEEV. "Por isso exortámos a Comissão e os
Estados Membros a assegurarem a implementação desta regras numa óptica
flexível e de mercado, de acordo com verdadeiros critérios económicos,
considerando as perspectivas das organizações reconhecidas e
representativas do sector, uma vez que reúnem os produtores e
comerciantes de vinhos – aqueles que melhor conhecem o mercado
diariamente".

O CEEV também saúda a inclusão de novas medidas dinâmicas elegíveis
nos programas nacionais de apoio com o objectivo de melhorar aspectos
chave para a competitividade das empresas europeias de vinho –
inovação, sustentabilidade ambiental e promoção no mercado interno de
padrões de consumo moderado e responsável. A reforma confirma,
igualmente, as orientações e disposições acordadas na Reforma do Vinho
2008, nomeadamente ao nível da rotulagem e práticas de vinificação.

"Iremos seguir cuidadosamente a definição das regras de implementação
para estas novas possibilidades de forma a assegurar que elas alcançam
os objectivos de melhorar a competitividade e acesso aos mercados do
sector do vinho da UE" – afirmou José Ramón Fernandez,
Secretário-geral do CEEV. "Neste sentido, esperamos que as sinergias
resultantes da reforma do regime de promoção horizontal permita à UE
dedicar mais esforços à prevenção do surgimento de barreiras de acesso
ao mercado para as exportações de vinho europeias e facilitar a
abertura sustentável de novos mercados a nível mundial para os vinhos
da UE".

Fonte: ACIBEV