Ministros da UE dão luz verde definitiva à nova política agrícola comum

LUSA

16/12/2013 - 15:13

A nova PAC, em revisão desde 2009, garante pacote financeiro de cerca
de oito mil milhões de euros a Portugal.

RUI SOARES/ARQUIVO


Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adoptaram nesta
segunda-feira formalmente a reforma da política agrícola comum (PAC),
pondo fim a um longo processo negocial que envolveu, pela primeira vez
nesta matéria, as três instituições europeias.

Com a luz verde dos 28 estados-membros, a nova PAC irá vigorar entre
2014 e 2020, com um orçamento de 408,31 mil milhões de euros, dos
quais 312,73 mil milhões (76,6%) se destinam ao primeiro pilar
(pagamentos directos e organização do mercado e 95,58 mil milhões ao
segundo pilar (desenvolvimento rural).

Em preparação desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira
vez, o Parlamento Europeu, tendo o eurodeputado socialista Luís
Capoulas Santos sido o responsável pelas negociações dos dois
principais textos legislativos, incluindo o dos pagamentos directos.

O Parlamento Europeu aprovou, em Novembro, a reforma da PAC com novas
regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de
cerca de oito mil milhões de euros a Portugal, menos cerca de 500
milhões de euros face ao quadro comunitário em vigor até fim do ano.

Ao abrigo das novas regras de convergência, em 2019, nenhum
Estado-membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum
agricultor receberá menos de 60% da média nacional.

A nova PAC prevê também um "mecanismo de travão" para assegurar que as
perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

Os pagamentos superiores a 150 mil euros terão uma redução obrigatória
de, pelo menos, 5% e só os agricultores activos receberão ajudas,
ficando excluídas entidades como aeroportos ou campos de golfe.

O orçamento da PAC representa 38% do quadro financeiro da UE.

http://www.publico.pt/economia/noticia/ministros-da-ue-dao-luz-verde-definitiva-a-nova-politica-agricola-comum-1616496