CNA prepara protesto em Janeiro contra regras fiscais impostas aos agricultores

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) lamentou esta
quinta-feira que a única medida do Governo destinada aos pequenos e
médios agricultores tivesse sido a imposição de novas regras fiscais
destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação.

"Se estas regras forem para a frente vão causar a ruína de dezenas de
milhar de pequenos e médios agricultores", salientou o dirigente
nacional João Dinis, em conferência de imprensa realizada esta tarde,
em Coimbra, na sede da CNA.

Na conferência, destinada a efectuar o primeiro balanço do ano
agrícola de 2013, João Dinis anunciou uma manifestação para Janeiro
contra as recentes imposições fiscais do Governo sobre os
agricultores.

"Está previsto, antes de 31 de Janeiro, irmos a Lisboa com delegações
de dirigentes associativos e agricultores protestar junto do
ministérios das Finanças e Agricultura ou, tendo em conta que em Março
ou Abril lá estaremos numa iniciativa nacional, descentralizar a
iniciativa e realizarmos protestos locais e regionais", disse o
dirigente.

Salientando que este é o problema que mais "continua a bater e a tirar
o sono a muitos e muitos agricultores", João Dinis adiantou que a
decisão sobre o figurino do protesto será tomada no início de Janeiro.

O dirigente da CNA acusou ainda o Governo de incentivar opções
nacionais que "prejudicam a agricultura familiar e os pequenos e
médios agricultores", no âmbito da preparação do novo Programa de
Desenvolvimento Rural, que se baseia na reforma da Política Agrícola
Comum (PAC).

"Não querem aplicar em Portugal subprogramas específicos para apoio à
pequena agricultura e aos circuitos curtos de comercialização e não
são criadas medidas `especiais` para o desenvolvimento da pequena
agricultura", denunciou.

João Dinis lamentou também que o Governo tenha acabado com a medida de
apoio normal ao investimento das pequenas e médias explorações.

"Para tapar o sol com a peneira pretendem criar uma medida para
pequenos investimentos, mas no âmbito da chamada `abordagem Leader`,
que se destina, principalmente, a investimentos relacionados com a
segurança de qualquer actividade ou exploração agroalimentar", referiu
o responsável da CNA.

O dirigente nacional revelou ainda que o Governo não pagou aos
agricultores pecuários a comparticipação pública para os custos da
sanidade animal relativa a 2012 e 2013, que, no total, perfaz uma
dívida na ordem dos 20 milhões de euros, situação que constitui um
"atentado à sobrevivência das pequenas e médias explorações
agropecuárias".

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/20.htm