Lusa
17:21 Quinta feira, 9 de Dezembro de 2010
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O Governo decidiu hoje acionar os fundos de emergência municipal, do PRODER e do Instituto de Gestão e Tesouraria para fazer face aos prejuízos provocados terça-feira pelo mau tempo nos distritos de Santarém e de Castelo Branco.
As medidas do executivo foram anunciadas pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no final do Conselho de Ministros.
No que respeita aos prejuízos por concelho, cujo balanço provisório global é para já na ordem dos 15 milhões de euros, o ministro da Administração Interna disse ter indicações que atingiram os 9,4 milhões de euros em Tomar, 2,5 milhões de euros em Ferreira do Zêzere e entre 2,5 a três milhões na Sertã.
Em conferência de imprensa, Rui Pereira referiu que a resolução agora aprovada pelo Governo autoriza o acesso ao Fundo de Emergência Municipal, mecanismo que envolve o Ministério da Presidência.
Fundo bonificado
A resolução prevê também o recurso ao fundo bonificado por parte das empresas, o que envolve Ministério da Economia, e acionar, "se necessário, os fundos do PRODER", dispositivo gerido pelo Ministério da Agricultura e que se aplica a exploração agropecuárias eventualmente atingidas.
"Concedem-se subsídios para a recuperação de equipamentos sociais (ponto na órbita do Ministério do Trabalho) e aciona-se a conta de emergência aberta junto do Instituto de Gestão e de Tesouraria do Crédito Público e que é titulada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil", apontou o ministro da Administração Interna.
Em relação à operacionalização dos apoios, Rui Pereira adiantou que o executivo montou uma estrutura de "coordenação e de acompanhamento" para receber as candidaturas e "para verificar se essas mesmas candidaturas estão em condições de ser acolhidas".
Na segunda e terça-feira, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, dirige-se aos locais atingidos pela intempérie, onde reunirá com os respetivos presidentes de Câmara.
Reunião com empresas atingidas
Ao nível do Ministério da Economia, haverá também em breve uma reunião com as empresas atingidas, tendo em vista verificar qual a forma de acionar os apoios de forma expedita.
Segundo o ministro da Administração Interna, para obterem apoios do Estado serão aceites candidaturas que se reportem a "prejuízos comprovados e avaliados com todo o rigor", bem como que exista "uma comprovada incapacidade dos sinistrados de suportarem os prejuízos pelos seus próprios meios, incluindo o acionamento".
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