No documento pode ler-se que "a decisão do Governo (1993) de avançar com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva tinha como pressuposto a rentabilidade global do projecto, incluindo os seus efeitos multiplicadores gerados na economia regional, bem como os seus impactos a nível agrícola, económico, social e ambiental que se traduzissem por ganhos para a sociedade".
"Em 2005 a componente hidroeléctrica foi cedida à EDP, através de um protocolo, tendo como contrapartida o montante de 195 milhões de euros, os quais foram directamente para a Direcção Geral do Tesouro". Este montante não foi aplicado nem no investimento, nem vai contribuir para a receita durante 35 anos, ainda que tendo permanecido o pagamento de uma renda anual à EDIA no valor de 13 milhões de euros, durante o mesmo tempo", afirma o PSD.
A cedência de exploração das centrais hidroeléctricas à EDP constitui um "fortíssimo golpe na possibilidade de se poder cobrar tarifas de água competitivas aos agricultores, pondo em causa a viabilidade e a sustentabilidade do projecto", refere ainda o Partido Social Democrata no requerimento.
O Grupo Parlamentar do PSD pretende assim saber "qual o valor do compromisso financeiro já assumido pela EDIA e quais os custos anuais" e "qual o prazo durante o qual tem de ser cumprido.
O PSD quer ainda perceber como se "prevê o financiamento do investimento em Alqueva em 2011", devido à insuficiência dos fundos comunitários destinados ao PRODER.
O deputado Pedro Lynce está hoje em Beja para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a sustentabilidade de Alqueva.
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