ASAE já apreendeu mais de 33,4 mil litros de azeite este ano

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a
apreensão, já este ano, de 33.470 litros de azeite, no valor de cerca
de 90 mil euros, e de 227.850 rótulos e etiquetas.

As apreensões resultaram de ações de fiscalização feitas, desde o
início de 2013, a produtores, embaladores, armazenistas e grandes
distribuidores, refere ASAE em comunicado divulgado hoje no seu
portal.

Em nenhuma circunstância, ressalva a ASAE, o azeite punha em causa a
saúde e a segurança dos consumidores, tendo sido apreendido por fraude
económica e deficiente informação ao consumidor.

A ASAE divulga os dados no seu portal, no dia em que a associação de
defesa dos consumidores Deco revela um estudo que fez a 25 marcas de
azeite, e que concluiu que cinco estavam fora da lei: uma não era
azeite e quatro eram "azeite virgem" e não "azeite virgem extra", como
estava descrito no rótulo, numa violação da lei.

Na sua página na Internet, a Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica assinala que, na sequência das ações de fiscalização
efetuadas, instaurou cinco processos-crime por géneros alimentícios
falsificados e seis processos de contraordenação por falta, inexatidão
ou deficiência na rotulagem.

A ASAE refere que, desde o início do ano, colheu aleatoriamente 46
amostras de azeites de diferentes marcas e categorias, em mercados,
feiras e no comércio a retalho.

Os inspetores detetaram oito casos que configuravam falsificação ou
fraudes sobre mercadoria, sendo a taxa de não conformidade de 17 por
cento. A ASAE verificou, ainda, situações de deficiência de rotulagem
e na informação ao consumidor, com a taxa de não conformidade a rondar
os 29 por cento.

Face aos casos de falsificação de azeite, por adição de óleo alimentar
ou azeite refinado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
encetou a investigação da origem do azeite, a sua retirada do mercado,
a fiscalização do embalador e do lagar onde foi produzido, bem como a
recolha de novas amostras para monitorização das irregularidades
detetadas.

Na sequência das amostras não conformes de azeite, por
desclassificação de categoria e falsificação, foram fiscalizados 27
alvos.

A ASAE acrescenta que, além das 46 amostras de azeite recolhidas, num
primeiro momento, colheu mais 31, "encontrando-se os respetivos
processos ainda em curso".

No portal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realça que
as amostras "foram analisadas química e sensorialmente, no caso dos
azeites 'virgem extra' e azeite 'virgem', na câmara de provadores do
laboratório da ASAE, único laboratório em Portugal com método
acreditado desde final de 2012".

De acordo com o estudo da Deco, a marca "Alfandagh", descrita no
rótulo como "azeite virgem extra", de origem biológica, nem sequer é
azeite, "tendo as análises comprovado a presença de outros óleos
vegetais refinados que não o originário da azeitona".

O seu produtor já refutou os resultados, assegurando hoje que os seus
produtos são certificados por uma empresa externa, "desde a apanha da
azeitona até ao ponto de venda". Ainda assim, anunciou que pediu à
empresa certificadora para que faça uma contra-análise do produto.

Já as marcas "Auchan" (DOP Moura), "É" (Continente), "Grão Mestre" e
"Naturfoods", que apresentam-se no rótulo como "azeite virgem extra",
deveriam, segundo a associação de defesa dos consumidores, "ser
classificadas como 'azeite virgem' apenas".

Confrontada pela agência Lusa com as ilegalidades descritas pela Deco,
a ASAE referiu que, na situação em concreto, "procedeu a novas
colheitas de amostras de mercado" e, das análises, concluiu que seis
amostras de azeite não estavam conformes, sendo que três "configuram
situações relacionadas com fraude sobre mercadoria, por ter sido
detetada a existência de azeite refinado".

Sem mencionar marcas, a ASAE acrescentou, numa breve nota, que "todos
os processos estão a seguir a sua tramitação normal, tendentes à
retirada destes azeites do mercado", devido a fraude económica ou a
deficiente informação ao consumidor.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ressalvou que nenhum
dos casos "é suscetível de pôr em risco a segurança e a saúde dos
consumidores".

Dinheiro Digital com Lusa

http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=203318