Incêndios: Custos afastaram 900 reclusos de ações de prevenção

Colaboração exigia adoção de «medidas de segurança excecionais»

Por: tvi24 | 2013-09-05 19:06

O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) justificou hoje que a
colaboração prevista de reclusos na prevenção de incêndios florestais
não se concretizou, porque obrigaria à adoção de «medidas de segurança
excecionais», com «custos associados».

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para
2013 previa a participação de cerca de 900 reclusos em ações de
prevenção e vigilância dos fogos florestais, após terem frequentado um
período de formação na Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

Quarta-feira à noite, em entrevista à TVI24, a ministra da Justiça
revelou que «razões burocráticas» impediram 900 reclusos de
participarem na limpeza de matas, inseridos numa estratégia de
prevenção dos incêndios florestais.

Contactada hoje pela agência Lusa para explicar «as razões
burocráticas», o Ministério da Justiça limitou-se a informar que
enviou uma proposta para o Ministério da Agricultura, no sentido de
colocar 900 reclusos a limpar as matas.

Em resposta enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura diz que «os
trabalhos de prevenção estrutural na floresta são trabalhos
qualificados que envolvem especialização e têm riscos associados», e
que uma «eventual colaboração de reclusos obrigaria sempre a formação
específica, quer em operações de silvicultura preventiva, quer em
segurança, higiene e saúde no trabalho».

«Tratando-se de trabalho, como não poderia deixar de ser, este teria
de ser pago. Para mais, a colaboração de reclusos obrigaria à adoção
de medidas de segurança excecionais, com custos associados», alega o
Ministério dirigido por Assunção Cristas.

Assim - adianta o Ministério da Agricultura - foram «quantificados os
custos e meios adicionais para que os trabalhos de prevenção
estrutural pudessem ser assegurados com a colaboração de reclusos»,
tendo sido decidido «não ser esta a melhor forma de executar as ações
de prevenção estrutural na floresta sob gestão do Estado».

Contactado pela Lusa, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses
(LBP), Jaime Marta Soares, reconheceu que houve uma «falha» na
aplicação do DECIF, tendo em conta que a colaboração dos reclusos na
prevenção e vigilância das matas estava prevista no programa.

«Isso é uma falha que terá responsáveis», disse Jaime Marta Soares,
adiantando que é difícil avaliar quais os resultados que esta medida
teria na prevenção de incêndios.

Os incêndios florestais que assolaram o país desde agosto já causaram
a morte a sete bombeiros.

O último relatório provisório sobre os incêndios florestais indica que
o mês de agosto registou valores superiores às médias dos últimos dez
anos, quer no número de ocorrências, quer da correspondente área
ardida mensal.

Em agosto registaram-se 7.283 ocorrências de fogo, cerca de 52 por
cento do total, que resultaram em 72.284 hectares ardidos,
aproximadamente 77 por cento da área consumida pelas chamas, até à
data.

Os incêndios florestais consumiram, até ao final de agosto, uma área
de 94.155 hectares, mais 25% do que em igual período de 2012, segundo
o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O mesmo documento adianta ainda que, entre 1 de janeiro e 31 de
agosto, foram registadas 14.143 ocorrências de fogo, menos 1.690 do
que no mesmo período de 2012.

http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/incendios-custos-reclusos-prevencao-paula-teixeira-cruz-ministerio-da-agricultura-e-mar/1486841-4071.html