PCP questiona Governo sobre «Ausência dos Ministérios da Agricultura e Ambiente de reuniões de alto nível sobre incêndios florestais»

Assembleia da República:


O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «Ausência dos Ministérios da Agricultura e
Ambiente de reuniões de alto nível sobre incêndios florestais»,
Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministra da Agricultura e Mar

PERGUNTA:

Foi largamente noticiada pela Comunicação Social a realização, no
passado dia 23 de Agosto, de uma reunião que teria como objectivo
fazer um ponto de situação do combate e vigilância aos fogos
florestais.

De acordo com os registos prévios e posteriores à dita reunião, terão
participado nela o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e
a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para além do presidente
da ANPC (Protecção Civil), o director da Polícia Judiciária, o
comandante geral da GNR e o director nacional da PSP.

Tal reunião, que fará todo o sentido no momento mais agudo do combate
aos incêndios, deixa-nos entretanto perplexos face à sua composição.
Não haver nenhum representante do Ministério da Agricultura e do novo
Ministério do Ambiente nesta reunião, quando o que está a ser ameaçado
e destruído é, por um lado o imenso património florestal, que como se
sabe está debaixo da alçada do Ministério da Agricultura e, por outro
lado, Parques Naturais, que são da responsabilidade do Ministério do
Ambiente não pode deixar de ser considerado estranho. Ainda mais
porque são os dois ministérios que exercem conjuntamente a tutela do
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.,
competindo-lhe definir as orientações, estratégias e fixação de
objectivos nas matérias da conservação da natureza, áreas protegidas e
biodiversidade.

Estranheza que se estende ao briefing a que o Primeiro Ministro foi
assistir no dia 28 de Agosto na Autoridade Nacional de Protecção
Civil, a que também só assistiu o Ministro da Administração Interna.

Parece aliás haver, ao longo deste mês trágico de destruição da
floresta nacional o completo eclipsar do Ministério da Agricultura,
que não será desligado completo falhanço da sua política para a
Floresta, bem visível na execução a níveis ridículos do PRODER, para o
sector.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do
Ministério da Agricultura e Mar e do Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:

1. Por que razão não esteve esse ministério representado nestas
reuniões de alto nível?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 2 de Setembro de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/09/04c.htm