Maio 22
12:45
2014
Este ponto foi discutido no Conselho de Ministros de dia 19 e já fizemos referência a ele no nosso artigo sobre os pontos diversos discutidos no Conselho, no entanto e uma vez que Portugal participou activamente na discussão, resolvemos desenvolvê-lo.
Assim, a Hungria, a França, a Itália, a Bulgária, a Croácia, Chipre, a Letónia, a Polónia, Portugal, a Roménia e a Eslovénia defenderam que a aquisição de terrenos por parte dos jovens agricultores devia ser passível de ajudas de estado sem limites. O que está aprovado pela Comissão é que estas ajudas não podem ultrapassar os 10% do total do instrumento.
O Comissário Ciolos mostrou-se contra a proposta destes países, com o argumento de que a experiência mostrava que uma ajuda deste tipo só tinha beneficiado os vendedores.
A Comissão apresentou uma proposta de divulgação, na Internet, da lista de agricultores que beneficiaram de ajudas de estado, com o argumento de tornar o processo mais transparente.
Esta proposta mereceu a oposição da Bulgária, da República Checa, da França, da Croácia, da Letónia, do Luxemburgo, da Hungria, da Polónia, de Portugal, da Roménia e da Eslovénia.
No que diz respeito às ajudas nacionais aos projectos de irrigação, foi considerada inaceitável por 12 países, a exigência de que as ajudas só possam ser atribuídas se ficar provada uma redução de 25% do consumo da água.
As disposições previstas nas ajudas de estado sobre a redução ou exoneração de taxas no quadro da directiva sobre a taxação da energia foram também contestadas pela Bulgária, pela Croácia, pelo Chipre, pela Hungria, pela Itália, pela Letónia, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia, Pela República Checa, pela França, pelo Luxemburgo e pela Eslovénia.
O argumento apresentado é que a directiva já fixa um nível de taxas muito baixo para os produtos utilizados em substituição dos combustíveis, que é de 21 euros por 1000 litros.
O Comissário Agrícola considerou que as ajudas horizontais de estado já dão resposta suficiente a esta situação.
Sem comentários:
Enviar um comentário