O regulamento das ajudas permite optar pelo regime do pagamento redistributivo ou pelo regime da pequena agricultura
Por: tvi24 / AM | 2014-05-21 19:01
O deputado socialista Miguel Freitas considerou esta quarta-feira eleitoralista que o Governo tenha anunciado durante a campanha para as europeias uma medida que vai beneficiar pequenos agricultores em 500 euros anualmente a partir do próximo ano.
O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, disse à agência Lusa que o Governo vai optar pelo regime da pequena agricultura a partir de 2015, o que permitirá atribuir aos pequenos agricultores uma ajuda anual de 500 euros.
O regulamento das ajudas permite optar pelo regime do pagamento redistributivo ou pelo regime da pequena agricultura, a partir de 2015, mas a Comissão Europeia tem ainda de publicar formalmente os atos delegados e os atos de execução que irão permitir a cada Estado-membro apresentar as suas opções.
«O Governo anuncia hoje uma medida que só entra em vigor em 2015. O que está a procurar, num momento pré-eleitoral, é lançar uma medida avulso na tentativa de ganhar votos. Há um eleitoralismo puro e duro da parte do Ministério da Agricultura», disse, reagindo à Lusa, o deputado do PS.
Miguel Freitas considerou que este anúncio «é de uma enorme hipocrisia», tal como a justificação dada pelo secretário de Estado quanto à redução do número de candidaturas às ajudas.
«É de quem não percebe a importância dos pequenos agricultores na dinamização de muitas zonas do país e de que esta é uma forma de fazer empobrecer várias famílias do mundo rural. É uma política contra os pequenos agricultores», afirmou.
O secretário de Estado justificou a redução do número de candidaturas às ajudas (menos 16 mil nas duas últimas campanhas, segundo a Confederação Nacional da Agricultura) com a ¿consolidação e ajustamento da estrutura agrícola¿, sublinhando que, apesar de haver menos candidatos, a área aumentou.
«Houve uma redução do número, cerca de 7% (...) mas houve um aumento considerável da área. A área candidatada às ajudas aumentou 3%», adiantou.
José Diogo Albuquerque explicou que estão a ser feitas transferências dos direitos das ajudas nas famílias, que tendem a «consolidar tudo num agricultor em vez de vários irmãos entregarem cada um o seu pedido de ajuda», mas há também uma transferência geracional, com mais jovens agricultores a candidatarem-se.
«Isto quer dizer que está a haver uma consolidação e um ajustamento estrutural dos nossos agricultores e isso é positivo», frisou o governante.
No entanto, para o PS «é extremamente negativo».
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