"Lei dos poços" resulta em mais de 250 mil pedidos de regularização

15.12.2010
Lusa

As cinco regiões hidrográficas de Portugal já receberam mais de 250
mil pedidos de regularização de utilizações de recursos hídricos, ao
abrigo da chamada "lei dos poços".

Aprovada em 2007, a legislação dava um prazo até hoje aos
proprietários para declararem quantos poços, minas, barragens ou
fossas o têm nos seus terrenos. O registo é feito nas administrações
de região hidrográfica (ARH).

Segundo uma ronda realizada junto das ARH, foi no Norte do país que se
verificaram mais registos – mais de 90 mil, podendo chegar aos 100
mil.


Na ARH do Algarve foram registados 50 mil, no Alentejo verificaram-se
cerca de 40 mil registos até à passada sexta-feira e na região
hidrográfica do Tejo 57 mil.

No Centro, os dados revelados pela ARH referem-se apenas a um total de
19.362 poços e furos, mas não incluem números sobre charcas, barragens
ou açudes, por exemplo.

A ARH-Centro exemplifica que, desde o início de 2010 e até agora,
foram feitas 2300 solicitações de novos furos e poços e 4120 pedidos
de regularização de situações já existentes, além do registo de 253
outras captações em resultado de parcerias com a Confederação dos
Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das
Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI).

Os registos podem ainda ser efectuados até hoje nas ARH, diretamente,
por correio ou online, ou em associações de agricultores e autarquias
com as quais foram celebrados protocolos.

O prazo limite para esta regularização foi sucessivamente adiado,
devido à polémica gerada à volta da lei por alguns grupos,
nomeadamente de agricultores, que temem que o objetivo da declaração
obrigatória do número e do tipo de recursos hídricos que exploram seja
a cobrança futura de taxas pelo uso.

O Governo, por seu lado, tem esclarecido que esta iniciativa pretende
conhecer quais os tipos de consumos e ocupações para uma melhor gestão
dos recursos hídricos e para acautelar conflitos de uso.

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1471117