Agricultores de Paredes de Coura processam Estado por não controlar os cavalos garranos

Por Andrea Cruz
Associação exige que seja cumprida a legislação relativa à
identificação dos equídeos, para responsabilizar os donos
Matadouro ilegal


A Vessadas, Associação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural das
Terras de Coura, apresentou queixa junto do Ministério Público (MP)
contra a Direcção-Geral de Veterinária e o Instituto Financeiro da
Agricultura e Pescas por não promoverem a identificação de cavalos
abandonados que permita a responsabilização dos proprietários.

Além do "incumprimento reiterado da legislação em vigor relativa à
identificação de equídeos", a queixa da associação, formalizada junto
da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Janeiro último, aponta
para a inexistência de uma base de dados "que permita associar os
animais identificados ao seu detentor".
"Os prejuízos acumulados com a perda de vidas humanas, com os danos
materiais decorrentes dos acidentes e do derrube de vedações, nas
culturas agrícolas arrasadas pela invasão de manadas alheias, fazem
alastrar um sentimento crescente de revolta, que tememos possa
culminar em actos de verdadeira guerra civil, perante a passividade
das autoridades nacionais competentes que refutam as suas obrigações
de fiscalização e implementação da legislação emanada da Assembleia da
República", diz a exposição enviada à PGR e a que o PÚBLICO teve
acesso.
O sistema de identificação dos animais, composto por um micro-chip,
garantiria ainda, segundo a associação, um controlo efectivo na
atribuição de subsídios à criação de cavalos em regime de pastoreio
não vigiado.
Garranos abatidos
Os animais são, na sua maioria, de raça garrano, uma espécie protegida
e já candidatada a Património Nacional. Libertados em terrenos baldios
são, frequentes vezes, vítimas da revolta das populações, que vêem as
suas culturas devastadas. Um dos casos mais graves ocorreu
precisamente em Paredes de Coura, em 2008. Doze garranos foram
encontrados mortos, a tiro de caçadeira. Os casos repetem-se por todo
o Alto Minho. As autoridades tomam conta das ocorrências mas não são
conhecidos resultados práticos.
Na maior parte das vezes, o abate deve-se ao facto de os cavalos
andarem soltos no monte, comendo tudo o que apanham e invadindo
propriedades privadas. "Por esse motivo, alguns lesados perdem as
estribeiras, envenenam os animais, atingem-nos barbaramente com tiros
de caçadeira, ficando alguns apenas feridos e em sofrimento", sustenta
a associação.
Durante a noite, quando as manadas vêm pastar nas bermas das estradas,
são por vezes responsáveis por acidentes de viação. Prejuízos
materiais e humanos que "ninguém aparece para assumir", denuncia a
Vessadas.
Pastores "ausentes"
Segundo a associação, estas "manadas à solta" resultam de um novo tipo
de pastoreio que surgiu nas últimas duas décadas. Passou a existir um
novo tipo de "criador" de gado, que não é agricultor. Não exerce
qualquer actividade produtiva que possa suportar os animais, nem
possui qualquer estrutura de curral que permita conter os animais. O
"pastoreio" consiste numa visita semanal ou quinzenal à zona onde se
abandonaram os animais, normalmente realizada em viatura todo o
terreno ou moto.
Manuel Meneses, tesoureiro da Vessadas, explicou que, perante "a
inércia" das entidades "legalmente responsáveis pela resolução destes
problemas", a associação disponibilizou-se, junto da Direcção Regional
de Veterinária do Norte, a suportar os custos da implementação do
sistema de identificação e a proceder à criação da base de dados.
"Para nosso espanto, o senhor director não considerou que o problema
fosse grave nem revelou grande preocupação", sustentou.
O insucesso dos contactos desenvolvidos desde 2009 levou a associação
a recorrer ao MP. O gabinete de Pinto Monteiro já reencaminhou a
queixa para o procurador do círculo de Viana, que, por sua vez, o
conduziu para o MP da comarca de Paredes de Coura. Se esta queixa não
produzir efeitos, a Vessadas equaciona avançar com uma acção cível
contra o Estado. O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Agricultura.
http://jornal.publico.pt/noticia/18-03-2011/agricultores-de-paredes-de-coura-processam-estado-por-nao-controlar-os-cavalos-garranos-21582166.htm