Agricultores querem leis para regular contratos com a grande distribuição

Agricultura
04.07.2012 - 19:28 Por André Arede Sebastião
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Dois dos maiores representantes dos agricultores consideram que
produção organizada não é suficiente para gerar competitividade
(Foto: Fabian Bimmer/Reuters)
Os agricultores pedem leis para regular as relações com os grandes
distribuidores. A ministra da Agricultura insiste que a produção deve
ser organizada para gerar competitividade. A Confederação dos
Agricultores de Portugal (CAP) diz que é preciso fazer mais do que
isso, enquanto a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) considera
as declarações de Assunção Cristas "coisas banais".


Assunção Cristas fez um apelo à organização dos agricultores para que
se pudessem "quebrar" os desequilíbrios nos preços da cadeia de
distribuição de produtos agro-alimentares, referindo que Portugal tem
"potencial agrícola" e "produz bem", e de forma cada vez mais
sofisticada, mas, "muitas vezes, falha a parte da comercialização",
sendo por isso "importantíssimo" que a "produção se organize para
gerar competitividade e capacidade de oferta negocial", frisou, em
declarações citadas pela Lusa.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, disse que "os fornecedores serão
sempre muito pequenos face aos compradores", por isso, paralelamente à
organização, "tem que existir regulamentação na relação entre a grande
distribuição e a produção". Em declarações ao PÚBLICO, mostrou-se
favorável à recomendação da ministra, mas salientou que "a organização
só por si não é suficiente" e que "é preciso fazer mais".

A CAP dá como exemplo a falta de regulamentação na celebração de
contractos entre os produtores e as empresas de distribuição, o que
permite, "entre outros exemplos", que os últimos "introduzam cláusulas
retroactivas a contratos já celebrados". Luís Mira destaca "os
descontos adicionais que os produtores têm de fazer em determinados
produtos" quando à partida não seria isso o acordado, considerando ser
essencial "trabalhar-se sobre esta matéria para se chegar a uma
plataforma de entendimento".

Sobre a necessidade de criação de legislação que regule as relações
entre produtores e compradores, Assunção Cristas afirmou que, "por
mais que o Governo faça em relação a essa matéria", sobretudo através
da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar
(PARCA), "há algo incontornável". Em relação a isso, reafirmou a
importância da organização dos produtores, e referiu que, "quanto mais
organizada e forte for a produção, mais capacidade tem de se
relacionar numa situação de maior igualdade e equilíbrio com a
indústria e a distribuição" e, "quanto mais equilibradas forem as
partes, mais equilibrados são os contractos".

A Confederação Nacional de Agricultura foi mais dura nas críticas ao
afirmar ao PÚBLICO que "há mais de 20 anos que todos os ministros
dizem isto". O presidente da CNA, João Dinis, classificou mesmo de
"coisas banais" estas declarações de Assunção Cristas.

O representante da confederação apoia-se em casos práticos para
confrontar esta recomendação do Governo: "Gostava de perguntar à
senhora ministra como é que acha que está o sector do leite?".

João Dinis salienta que milhares de produtores se "organizaram e
agruparam em cooperativas", que, agora, tal como os produtores não
organizados, também enfrentam "grandes dificuldades". O representante
da CNA chama a atenção para a dimensão do sector, que, sublinha, tem
"um volume de negócio superior a mil milhões de euros" que neste
momento está a acumular "excedentes".

Também uma das maiores adegas cooperativas do Douro, a Adega
Cooperativa de Santa Marta de Penaguião, apesar de ser um grupo de
produtores "está em processo de insolvência", refere.

"Os nossos produtores até são muito competitivos. As políticas
agrícolas aplicadas no nosso país por sucessivos governos é que não
têm sido nada competitivas. A teoria da competitividade é uma fraude
monumental", rematou.

A ministra da Agricultura disse que o Governo já "sinalizou" junto da
Comissão Europeia propostas para apoiar novas organizações de
produtores, mas também "o ganho de escala e o fortalecimento de
organizações já existentes".

Assunção Cristas frisou que "em Portugal, a produção organizada em
organizações de agricultores é de 18%" o que na sua opinião é uma
percentagem "baixíssima", em relação à média europeia e às
percentagens de outros países, como a Áustria (80%) e a Alemanha
(47%).

http://economia.publico.pt/Noticia/agricultores-querem-leis-para-regular-contratos-com-a-grande-distribuicao--1553446