AR: PCP questiona Governo sobre os «auditoria e situação do Fundo Florestal Permanente»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre os «auditoria e situação do Fundo Florestal
Permanente», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território anunciou a conclusão da Auditoria mandada fazer ao Fundo
Florestal Permanente (FFP).


Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:

1. Solicitava o envio do Relatório da Auditoria e as conclusões e
decisões tomadas pelo Ministério na sequência da homologação do
Relatório.

2. Solicitava uma informação sobre:

(i) Ponto da situação sobre dívidas do FFP respeitantes a projectos
apresentados por entidades públicas e privadas até Dezembro de 2011.
No caso de existir, a previsão temporal para a sua liquidação.

(ii) Número e volume financeiro dos projectos apresentados em fase de
análise e decisão. Qual a disponibilidade orçamental do FFP para 2012
para novos projectos?

(iii) Solicitava uma informação sobre a distribuição dos dinheiros do
FFP, até fins de 2011, por tipologia de projectos e por promotor,
público ou privado.

Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Julho de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/06c.htm