Projecto de resolução do CDS-PP: Recomenda ao Governo que possibilite ao produtor pecuário o preenchimento direto na página do IFAP da declaração de nascimento / morte de bovinos.

Grupo Parlamentar

Atualmente, após o nascimento ou morte de cada bovino o proprietário
deve preencher manualmente uma declaração modelo 255/B/DGV em papel
autocopiativo de três vias. Deve depois o original ser entregue num
posto do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos
(SNIRB) onde um funcionário introduz informaticamente os dados
entregues pelo proprietário.

O sistema de registos de nascimentos / mortes acarreta assim um custo
ecológico pelo uso de papel e de papel químico, um custo para o
proprietário que tem que despender tempo a preencher manualmente o
formulário de nascimento / morte e implica ainda um custo com o
funcionário encarregue de introduzir informaticamente os dados
entregues pelo proprietário.


Porque existem produtores pecuários com poucos ou nenhuns
conhecimentos informáticos não será prudente eliminar na totalidade o
sistema vigente no entanto seria de todo o interesse que fosse
possibilitado a quem o solicite o preenchimento direto pela via
informática.

Ao implementar esta medida o Governo estará ainda a proporcionar uma
efetiva poupança ao agricultor, não apenas uma poupança de tempo mas
também uma poupança económica já que se evitarão as deslocações às
associações para a efetivação do registo.

Com esta medida há ainda um ganho de eficácia nos serviços do Estado,
deixando livre tempo dos seus funcionários para o exercício de outras
funções e reduz também o prazo de resposta aos agricultores.

Para a concretização destas orientações entende o Grupo Parlamentar do
CDS/PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais
aplicáveis recomendar ao Governo:

1- Que permita e possibilite que seja atribuído um "nome de
utilizador" e uma "palavra passe" aos produtores pecuários que o
solicitem, permitindo assim que sejam os próprios a introduzir
informaticamente as informações relativas aos nascimentos / mortes no
seu efetivo pecuário.

fonte: Grupo Parlamentar CDS-PP