Uma bomba atómica na Agricultura Familiar

________________________________

Aníbal Cabral

2014, foi consagrado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura
Familiar (AIAF 2014). O objectivo é sensibilizar os governos e a
sociedade sobre a importância e a contribuição da agricultura familiar
para a segurança alimentar e a produção de alimentos.

Nas regiões do Norte e Centro de Portugal predominam o minifúndio, e a
agricultura familiar tem um grande peso no emprego, na economia e no
desenvolvimento social e é um complemento do rendimento familiar, mas
acima de tudo contribui para o autoconsumo das famílias com garantia
de qualidade.

Os elevados custos dos factores de produção (combustível, energia) e
outros custos como impostos e juros, bem como o estrangulamento do
mercado provocado pelas grandes superfícies comerciais, a
desqualificação dos mercados municipais e o encerramento do pequeno
comércio tradicional leva a que muitos agricultores tenham
efectivamente prejuízos, porque não conseguem vender os seus produtos
a preços compensatórios, e muitas são as vezes que são obrigados a
recorrer aos seus baixos salários ou reformas para poderem comprar os
factores de produção.

Para minimizar os prejuízos na agricultura, estabilizar os preços nos
mercados e assegurar o equilíbrio ambiental; a União Europeia através
da Política Agrícola Comum (PAC), atribui apoios ao sector, que são
desligados da produção, e cada vez mais direccionados para os grandes
proprietários agrícolas, restando apenas umas pequenas migalhas para a
agricultura familiar.

O Governo português vem agora declarar que estes subsídios devem ser
declarados em sede de IRS, e que para tal, todos os agricultores que
recebem subsídios são obrigados a registarem-se nas finanças, e obriga
igualmente todos os agricultores que vendam um quilo de cebolas ou um
ramo de salsa a passar facturas.

Estas decisões do Governo são uma bomba atómica que vai arruinar a
agricultura familiar e excluir milhares de pequenos agricultores no
acesso aos apoios comunitários e ao seu direito a produzir. Agravar a
fiscalidade da Agricultura Familiar não se irá traduzir em aumento das
receitas fiscais nacionais, antes pelo contrário, agravará as
injustiças no acesso aos apoios comunitários, em que os grandes
proprietários recebem cada vez mais e os pequenos cada vez menos e
agravar-se-á o desequilíbrio da balança comercial e a necessidade de
mais importações. Estas medidas a curto e médio prazo significarão uma
diminuição das receitas fiscais no sector provenientes de impostos
directos nomeadamente do IVA.

A manter-se estas medidas políticas, muitas explorações agrícolas
familiares serão abandonadas e sujeitas à proliferação de infestantes
transformando-se em combustível para os incêndios no verão. Portugal
ficará ainda muito mais pobre e o mundo rural abandonado. O
envelhecimento e a desertificação do mundo rural agravarão o deficit
da economia nacional, pelo que se torna necessário romper com esta
política. É preciso acertar o passo com a ONU, criar e valorizar o
estatuto da Agricultura Familiar e combater a fome no Mundo.

Aníbal Correia Cabral
Membro da Direcção da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo
Branco - ADACB e
Membro da Direcção da Confederação Nacional da Agricultura - CNA

Publicado em 09/07/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/acabral.htm