“Douro” indignado com o Governo

Partilhar
ontém às 12:54O despacho do Secretário de Estado do Orçamento, que
obriga os institutos públicos a transferir os saldos de gerência para
o Ministério das Finanças, levou o IVDP a transferir grande parte das
receitas das taxas para o Governo. Decisão que está a motivar muita
polémica.
Embora o IVDP seja um instituto público, as suas receitas são, segundo
Isabel Marrana, presidente da Associação das Empresas do Vinho do
Porto, provenientes exclusivamente de taxas pagas pelos produtores e
comerciantes da região do Douro. Este facto levanta questões quando o
Estado obriga o instituto a pagar uma verba que supostamente serviria
para promover os vinhos do Porto e Douro.

A transferência feita pelo IVDP ao Estado, que rondou os 8 milhões de
euros, adveio de um acumulado de taxas que ficaram cativas durante os
últimos anos e que já chegaram aos 9.3 milhões.
Esta situação deixou produtores e comerciantes indignados, levando
mesmo a Casa do Douro a manifestar-se em frente à sede do IVDP, no
passado dia 21 de Março.
A AEVP vê esta transferência como uma acção discriminatória para o
sector vitícola português, nomeadamente para o Vinho do Porto e do
Douro. Isabel Marrana, presidente da AEVP, considera que este
pagamento ao Ministério das Finanças representa uma "dupla tributação"
para o Douro e que os operadores do sector não permitirão este
comportamento por parte do Governo. Isto levou a Associação a avançar
para tribunal com o intuito de anular a transferência.
http://www.revistadevinhos.iol.pt/noticias/%E2%80%9Cdouro%E2%80%9D_indignado_com_o_governo_7747