Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre a «instalação de sensores ópticos para detecção de incêndios no Parque Nacional Peneda-Gerês»

O Deputado João Ramos do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «instalação de sensores ópticos para detecção
de incêndios no Parque Nacional Peneda-Gerês», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Parque Nacional Peneda-Gerês –PNPG-, criado pelo Decreto-Lei nº
187/71, de 8 de Maio, é composto por uma extensa área florestal, nos
distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, havendo uma elevada
diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro
bravo e o pinheiro-silvestre. Para além das espécies atrás descritas,
algumas inseridas em importantes matas, como a de Albergaria, de uma
riqueza biológica única, no PNPG existe uma vasta área ocupada –
tojais, urzais, bem como matos de altitude e matos higrófilos.

Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo de incêndios no
PNPG. Segundo os dados do então ICNB, I.P., ocorreram, entre 1990 e
2008, 1455 fogos florestais, tendo sido ardida uma área de 21059 há.
São várias as entidades e as estruturas responsáveis pela prevenção,
detecção e combate aos incêndios no PNPG. Porém, tendo em conta as
características topográficas daquele território o combate aos fogos
torna-se difícil.

O Governo, por intermédio do Ministro da Administração Interna,
anunciou que iriam ser implementados 13 sensores ópticos na área do
PNPG. Estes dispositivos conseguem distinguir fumo dos incêndios de
outros fumos (e.g. industriais). De acordo com informações veiculadas
pelos meios de comunicação social, a Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC) assumiu que o sistema entraria em funcionamento na fase
Charlie, a 1 de Julho.

Em reunião recente com o Comando Distrital de Operações de Socorro de
Braga – CDOS, fomos informados que a colocação dos sensores na área do
PNPG está atrasada. Ora, este atraso pode significar que o sistema não
esteja operacional no período previamente estipulado potenciando as
fragilidades no sistema de detecção dos incêndios florestais.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,
solicitamos ao Governo, através dos Ministérios a quem é endereçada a
pergunta, que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento que a implementação dos sensores está
atrasada? Se sim, qual a avaliação que faz? Qual ou quais as razões
para este atraso na implementação dos sensores ópticos no PNPG?

2. A quem foi adjudicada a implementação dos sensores na área do PNPG?

3. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de o sistema
estar disponível na fase Charlie, ou seja, a 1 de Julho de 2013, tal
como foi veiculado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Deputado(a)s
CARLA CRUZ (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
JORGE MACHADO (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/21e.htm