Saúde das abelhas: restrições à utilização de pesticidas entram em vigor em 1 de Dezembro em toda a UE

Uma restrição à utilização de três pesticidas pertencentes à família
dos neonicotinóides foi hoje adoptada pela Comissão. Estes pesticidas
(clotianidina, imidaclopride e tiametoxame) foram identificados como
sendo prejudiciais para a população de abelhas na Europa. Esta
restrição entrará em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2013 e será
revista, o mais tardar, no prazo de dois anos. Tem como alvo os
pesticidas utilizados no tratamento de plantas e cereais que atraem as
abelhas e os polinizadores.

«No mês passado prometi que, com base no número de riscos
identificados no parecer científico da Autoridade Europeia para a
Segurança dos Alimentos, faria o possível por assegurar a protecção da
nossa população de abelhas. Hoje, a adopção da restrição concretiza
essa promessa e constitui mais uma etapa no sentido de garantir um
futuro mais saudável para as nossas abelhas, dado que elas assumem
dois papéis importantes: não só produzem mel, como também desempenham
a função essencial de polinizadoras. Cerca de 80 % de toda a
polinização deve-se à actividade das abelhas – um processo natural e
sem custos», declarou Tonio Borg, comissário europeu responsável pela
Saúde e Defesa do Consumidor.

A medida apresentada hoje faz parte da estratégia global 1 da Comissão
para combater o declínio da população de abelhas na Europa. Desde a
publicação em 2010 da estratégia da Comissão relativa à saúde das
abelhas, várias acções foram realizadas ou estão em fase de
realização. Entre elas: a designação de um laboratório de referência
da UE para a saúde das abelhas, o aumento do cofinanciamento da UE
para programas apícolas nacionais, o cofinanciamento para a realização
de estudos de vigilância em 17 Estados-Membros voluntários
(atribuíram-se 3,3 milhões de euros em 2012) e os programas de
investigação da UE, tais como BeeDoc e STEP, que focam os aspectos
multifactoriais que podem ser atribuídos ao declínio das abelhas na
Europa.

Próximas etapas

Para cumprirem as restrições da UE, os Estados-Membros devem retirar
ou alterar as autorizações existentes até 30 de Setembro de 2013.
Podem permitir a utilização das existências até 30 de Novembro. As
autoridades nacionais são responsáveis por assegurar que as restrições
são correctamente aplicadas.

Assim que estiverem disponíveis novas informações e, o mais tardar, no
prazo de dois anos, a Comissão irá rever esta restrição a fim de ter
em conta a evolução científica e técnica.

Antecedentes

Dada a ausência de acordo (maioria qualificada) entre os
Estados-Membros no comité de recurso de 29 de Abril de 2013, a
Comissão anunciou que iria proceder à restrição, tal como previsto.

A restrição aplica-se à utilização de três neonicotinóides
(clotianidina, imidaclopride e tiametoxame) para o tratamento de
sementes, aplicação no solo (grânulos) e tratamento foliar de plantas
e cereais (com excepção dos cereais de inverno) que atraem as abelhas.
As restantes utilizações autorizadas estão disponíveis apenas para
profissionais. As excepções limitar-se-ão à possibilidade de tratar
culturas que atraem abelhas em estufas e em campos ao ar livre apenas
após a floração.

Os pesticidas têm sido identificados como um dos vários factores que
podem ser responsáveis pelo declínio do número de abelhas. Outros
factores incluem parasitas, outros agentes patogénicos, falta de
medicamentos veterinários ou, por vezes, a sua utilização indevida, a
gestão da apicultura e factores ambientais, tais como a falta de
habitat e de alimentos e as alterações climáticas.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/24c.htm