Maioria quer mais tempo para inscrição de agricultores no regime geral de IVA

LUSA

28/05/2013 - 15:15

O Governo prorrogou de 1 de Abril até 31 de Maio o prazo de entrega
das declarações a apresentar pelos agricultores.

RUI GAUDÊNCIO


O PSD e o CDS-PP vão pedir ao Governo um novo alargamento do prazo
para os agricultores aderirem ao regime geral de IVA, enquanto o Bloco
de Esquerda propõe a criação de um balcão para apoiar os pequenos
agricultores.

A Assembleia da República discute esta quarta-feira projectos de
resolução relativos ao novo regime de fiscalidade, instituído depois
de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter julgado o regime de
isenção aplicável aos agricultores contrário à directiva comunitária.

O Governo já prorrogou de 1 de Abril até 31 de Maio o prazo de entrega
das declarações a apresentar pelos agricultores na sequência da
entrada em vigor do regime geral.

No entanto, os dois partidos da maioria afirmam-se especialmente
preocupados com os pequenos agricultores, que "desenvolvem uma
agricultura de cariz familiar, inseridos muitas vezes numa faixa
etária elevada, com dificuldades de acesso aos sistemas de informação
e condicionados nas suas deslocações" e pedem, por isso, "novo
alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime
geral de IVA".

No seu projecto, o BE recomenda ao Executivo a criação de balcões, a
localizar nas direcções regionais de Agricultura, dedicados a
"garantir todo o apoio necessário às exigências de cumprimento do novo
regime de fiscalidade, permitindo assim a neutralidade da medida em
termos financeiros para os pequenos agricultores".

O Bloco afirma que o fim da isenção de IVA "coloca inúmeras
dificuldades e entraves à actividade" dos pequenos agricultores, que,
mesmo que tenham apenas valores residuais, "são obrigados a
registarem-se nas Finanças e a pagar IVA sobre transacções e serviços
anteriormente isentos" e "ficam ainda sujeitos a uma contribuição para
a Segurança Social em caso de concurso às pequenas ajudas" europeias.

A bancada bloquista acrescenta que os agricultores se vêem obrigados a
"recorrer a serviços de contabilidade", que representam "um custo e um
risco adicional à subsistência da sua actividade", pelo que a criação
do balcão de apoio pretende promover "a efectiva neutralidade da
medida, não impondo mais custos aos pequenos agricultores e não
sufocando mais a sua actividade".

Recentemente, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e
Mar, a ministra da tutela, Assunção Cristas, afirmou que "questões
laterais, embora obrigatórias, não podem prejudicar a nossa
agricultura, em especial a pequena agricultura", justificando assim o
alargamento do prazo e admitindo a hipótese de "haver ainda
flexibilidade das Finanças para que se possa fazer a transição destas
inscrições com o tempo e a tranquilidade que exigem".

http://www.publico.pt/economia/noticia/maioria-quer-mais-tempo-para-inscricao-de-agricultores-no-regime-geral-de-iva-1595741