Tribunal de Contas autoriza aluguer de 25 helicópteros de combate a incêndios

28.05.2013 18:51

PAÍS


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que o
Tribunal de Contas (TC) autorizou o aluguer de 25 helicópteros
ligeiros de combate a incêndios florestais, cujo contrato foi assinado
no início de maio.

"Ontem o Tribunal de Contas visou o contrato de 25 helicópteros
ligeiro", afirmou Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar
dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
adiantando que "a polémica em torno desta matéria está ultrapassada".

No início de maio, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
assinou com a empresa vencedora do concurso, a Everjets, o contrato de
aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais,
um negócio que envolve 40 milhões de euros.

Este concurso público ficou marcado por litígios judiciais entre as
duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre
alegadas falsificações de documentos e queixas na Procuradoria-Geral
da República.

Na primeira comissão, o ministro disse ainda que, com o aval do
Tribunal de Contas, fica "resolvido mais uma questão com o
cumprimento dos objetivos deste concurso", nomeadamente partilha de
meios aéreos contratados pelo Estado, entre ANPC e INEM, e "poupanças
importantes para o Estado".

O concurso dos 25 helicópteros é um dos seis lotes que fazem parte do
concurso público internacional lançado em julho de 2012 pelos
ministérios da Administração Interna e da Saúde para contratação,
manutenção e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos.

No âmbito do concurso, cinco lotes obtiveram no mercado propostas
válidas e um não colheu qualquer proposta.

O lote que não teve qualquer proposta corresponde ao fornecimento de
serviços de manutenção e operação da frota dos helicópteros Kamov, que
pertencem à Empresa de Meios Aéreos (EMA).

Lusa

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