Hipermercados já foram notificados para pagar taxa de segurança alimentar

Lusa21 Jun, 2013, 17:29

A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, disse hoje que as
grandes superfícies já foram notificadas para pagar a taxa de
segurança alimentar, estando ainda a decorrer os prazos de pagamento.

Cerca de um mês depois de ser publicada uma Portaria que visava
clarificar a área comercial sobre a qual incide a taxa, contestada
pelos hipermercados, ainda não há novidades sobre o pagamento das
verbas em falta, mas Assunção Cristas confia que o dinheiro vai
chegar.

"As entidades foram notificadas e estamos à espera que cumpram dentro
dos prazos", afirmou a governante, após a inauguração de uma nova
linha de produção da empresa agroindustrial Estevão Luís Salvador.

A taxa destina-se a financiar ações ligadas à segurança sanitária de
produtos de origem animal e vegetal e só foi paga até agora pelos
"pequeninos", adiantou a ministra, reconhecendo que os pagamentos em
falta obrigam a uma "ginástica interna" para cumprir as exigências em
matéria de segurança alimentar.

O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar,
Nuno Vieira e Brito, estimou, em abril, que a taxa renda entre 17 a 18
milhões de euros, relativos a 2012 e 2013, mas só foram entregues até
à data pouco mais de dois milhões de euros.

Assunção Cristas frisou que a segurança alimentar "é uma área
fundamental" para o país, da qual depende não só a segurança e
garantia dos consumidores internos, mas os mercados de exportação.

"Para podermos abrir mercados e sermos reconhecidos como país de
origem de produtos de qualidade, a segurança alimentar é o pressuposto
número um", declarou a ministra que tutela a Alimentação,
acrescentando que todos os planos e ações regulares estão a funcionar
e que qualquer situação anómala que seja detetada é acompanhada.

A taxa de segurança alimentar aplica-se à área de venda alimentar de
grandes superfícies retalhistas de comércio alimentar e não-alimentar.

Para os estabelecimentos com áreas inferiores a 1.750 metros quadrados
será aplicado um coeficiente de ponderação de 90%, para áreas entre
1.750 e 4.999 metros quadrados um coeficiente de 75% e para
superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados um
coeficiente de 60%.

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro
quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado este ano.

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