Última oportunidade para uma verdadeira reforma da Política Agrícola Comum

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, onde tem
assento a Ministra Assunção Cristas, tem trabalhado contra uma
verdadeira reforma da Política Agrícola Comum. O Conselho tem
procurado manter a distribuição desigual dos subsídios, favorecendo os
grandes produtores agrícolas e a agricultura intensiva e tem boicotado
as propostas para uma agricultura ambientalmente sustentável,
esvaziando as propostas de "greening" e a ecocondicionalidade e
retirando dinheiro das medidas agro-ambientais. O Conselho e a
Ministra Portuguesa têm uma última oportunidade para negociar uma
verdadeira reforma da política agrícola europeia.

O Conselho de Ministros da Agricultura da EU reúne-se nos próximos
dias 24 e 25 de Junho para discutir o mandato dos seus representantes
nas negociações finais da Política Agrícola Comum com o Parlamento
Europeu e com a Comissão Europeia. Esta é a última oportunidade para
garantir resultados positivos na reforma da PAC, uma vez que as
negociações tripartidas devem concluir-se até o final de Junho. É a
última oportunidade da Ministra da Agricultura de Portugal para
negociar uma agricultura mais sustentável e mais justa.

As quatro entidades signatárias desta comunicação enviaram esta semana
uma Carta Aberta à Ministra Assunção Cristas, pedindo que o seu
Ministério se empenhe numa verdadeira reforma da PAC e salientando
oito pontos onde o Conselho de Ministros da Agricultura ainda poderá
fazer a diferença:

• Reintroduzir um investimento mínimo obrigatório de 25% para medidas
agroambientais na componente do Desenvolvimento Rural;

• Recuar relativamente aos duplos subsídios e ao facilitismo do
"greening" por equivalência;

• Garantir a existência de penalidades para os agricultores, quando
não cumpram os requisitos do "greening" no âmbito dos pagamentos
directos;

• Garantir a protecção integral de pastagens com valor ambiental,
áreas alagadas e solos ricos em carbono;

• Garantir que áreas de interesse ecológico (EFAs) sejam geridas para
produzir exclusivamente serviços ambientais;

• Garantir o cumprimento da legislação da UE sobre Pesticidas como
condição para receber subsídios da PAC;

• Manter 100% de financiamento da UE para as transferências de verba
de subsídios directos (Pilar 1) para o Desenvolvimento Rural (Pilar
2).

• Garantir que em Portugal não há perda de verbas no Desenvolvimento
Rural (Pilar 2)

A Ministra Assunção Cristas não pode defender apenas os interesses dos
grandes agricultores e da agro-indústria. Tem de defender todos os
agricultores, incluindo os que, enfrentando maiores dificuldades,
criam riqueza e criam emprego em regiões remotas e difíceis do
interior, nas áreas de montanha, ou na Rede Natura 2000. A Ministra
Assunção Cristas é também Ministra do Ambiente e do Ordenamento do
Território. Como tal, não pode esquecer o papel do agricultor na
protecção dos solos, da água e da biodiversidade e na própria gestão
do território. É sua obrigação defender uma PAC com padrões ambientais
exigentes e uma componente de desenvolvimento rural forte. Se não o
fizer não defenderá o interesse público e não cumprirá a função para a
qual foi mandatada.

Fonte: spea

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/20c.htm