"2014 - Ano Internacional da Agricultura Familiar"

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA

- RESOLUÇÃO -



A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como "Ano
Internacional da Agricultura Familiar", o que a CNA considera
positivo.

De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da
Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção
respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação
saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e
Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as
Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas
Regiões deste nosso Planeta!

Implicitamente a ONU também reconheceu os múltiplos problemas
regionais e globais causados pelo grande "agro-negócio" e pela
Produção Agro-Industrial (super)intensiva que destroem recursos
naturais, que "semeiam" a fome e a sub-nutrição, que provocam a ruína
de milhões de pequenos e médios Agricultores.

Também por isso, tão ou mais importante que "comemorar" a Agricultura
Familiar é levar a que os Governantes e a Opinião Pública reconheçam
claramente a situação de ruína para a qual este tipo de Agricultura
tem sido atirado e procurar intervir ao nível das causas que
determinam tal situação. Para definir e aplicar outras e melhores
políticas agrícolas, rurais e de mercados, a nível nacional, europeu
(PAC) e mundial (OMC, de entre outros acordos).

Entretanto, é necessário definir parâmetros objectivos que enquadrem o
conceito de Agricultura e de Agricultores de tipo familiar. Para
evitar que as "comemorações" do Ano Internacional da Agricultura
Familiar se transformem em "moda" e se desvirtuem esse mesmo conceito
e a correspondente realidade, passando todos os "agricultores" a serem
Agricultores "Familiares", independentemente da dimensão física e/ou
económica das respectivas explorações agro-alimentares e, até, do modo
de produção que utilizam e da sua relação com o Ambiente e as
Populações.

Para assinalar 2014 como o "Ano Internacional da Agricultura
Familiar", a CNA declara que devem ser considerados como os
verdadeiros Agricultores Familiares, os pequenos e médios Agricultores
que trabalhem e produzam predominantemente com as suas famílias na
exploração agrícola e que daí obtenham parte considerável da sua
própria alimentação, do seu rendimento e do rendimento das suas
famílias.

CNA - Sempre com os Agricultores -

Na defesa e promoção da Agricultura Familiar

Tendo também em conta o "2014 - Ano Internacional da Agricultura
Familiar", a CNA e Filiadas propõem-se, de entre outras iniciativas,
a:

-- Promover uma Jornada, em Janeiro, para protestar contra as recentes
imposições Fiscais e reclamar a respectiva anulação (bem como a
redução das contribuições mensais dos Agricultores para a Segurança
Social).

-- Realizar uma grande CONCENTRAÇÃO NACIONAL, em Lisboa, em Março ou
Abril, em defesa da Agricultura Familiar e da melhoria real dos
Rendimentos dos pequenos e médios Agricultores. Também por uma outra
PAC, incluindo um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com
mais apoios para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural
Português. Ainda por outro Governo capaz de definir e aplicar outras e
melhores políticas agro-rurais.

-- Consagrar ao tema da Agricultura Familiar o "VII CONGRESSO DA CNA e
da Agricultura Familiar Portuguesa", a realizar em Novembro ou
Dezembro.

-- Enquadrar as iniciativas da CNA no âmbito mais geral da acção da
Coordenadora Europeia-Via Campesina e da Via Campesina Internacional
na luta em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.

-- Lançar e dinamizar um processo de debate associativo e
institucional conducente à consagração de uma "Carta da Agricultura
Familiar" e de um "Estatuto do Agricultor Familiar" a serem aprovados
durante 2014.

-- Reforçar o contacto e a prestação de Serviços Técnico-Profissionais
e de Formação Profissional aos nossos Agricultores e às Populações
Rurais.

-- Reclamar ao Governo Português medidas concretas de apoio à
Agricultura Familiar e à Produção Nacional mais virada para o mercado
interno, para os Mercados Locais e de proximidade, como, por exemplo,
aumentado as dotações orçamentais para a Agricultura e Mundo Rural,
fazendo direccionar os Mercados Públicos (cantinas das escolas,
hospitais, quarteis, etc) de bens Agro-Alimentares e o novo PDR,
Programa de Desenvolvimento Rural, 2014 - 2020 - para o escoamento, a
melhores Preços à Produção, dos Produtos da Agricultura Familiar.

-- Reclamar ao Governo Português e à Comissão Europeia a atribuição de
apoios financeiros específicos para promover a Agricultura Familiar de
forma descentralizado e em contacto com os Agricultores.

Dezembro de 2013 // A Direcção da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/23.htm