- Carta Aberta -
Exmº Senhor Presidente da República
Exmº Senhor Primeiro-Ministro
Exmª Senhora Ministra da Agricultura e Mar
Exmº Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Mar
Aos Grupos Parlamentares
Exmº Senhor Director-Regional da DRAPNorte
Exmº Senhor Presidente do IVDP
Exmº Senhor Presidente da CIM Douro
Exmº Senhor Presidente da Direcção da Casa do Douro
À Opinião Pública
Excelências:
A Casa do Douro é património da Lavoura Duriense e assim tem que
continuar a ser!
AVIDOURO - Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro,
tendo em conta as notícias vindas a público, vem alertar para que está
em vias de ser consumada toda uma situação tendente para a espoliação
da Casa do Douro e dos Lavradores Durienses através do continuado
processo institucional de retirada dos "Poderes Públicos" e de esbulho
do Património da nossa Casa do Douro.
Afirmamos sem hesitar que a muito difícil situação que se vive na
Região Demarcada do Douro de facto impõe a solução - justa - dos
maiores problemas da Casa do Douro, a histórica conquista da Lavoura
Duriense.
Pode-se, até, dizer que a Região Demarcada do Douro é - ou será - uma
coisa com a Casa do Douro a funcionar bem, no uso pleno dos seus
"Poderes Públicos" e do seu Património" e, sem isso, a Região
Demarcada do Douro será uma outra coisa de cuja qualidade nos
permitimos desde já duvidar.
É comprovadamente uma má experiência, esta que se vive no Douro,
sobretudo a partir de 1995, data em que se iniciou o caminho -
oficialmente imposto à Região - de revisão do(s) "Estatuto(s)" da Casa
do Douro e da espoliação dos seus "Poderes Públicos". Má experiência,
com maus resultados para a coesão económica e social de toda a Região
e suas Gentes, a começar pelo pequeno e médio Vitivinicultor Duriense.
E de tal forma assim é que, pese embora o Alto Douro Vinhateiro seja
considerado "Património Mundial" desde há doze anos, é neste período
que mais se têm agravado a perda de rendimentos e a redução do
"Benefício" da larga maioria dos Vitivinicultores Durienses. E tudo
isto acontece enquanto a Casa do Douro vem sendo paralisada… Portanto,
no "epicentro" da crise também tem estado a Casa do Douro.
CASA DO DOURO É UMA INSTITUIÇÃO ÚNICA E COMO TAL TAMBÉM É INSUBSTITUÍVEL
Em 1932, logo quando foi criada com o objectivo de agregar,
representar, promover e defender, predominantemente, os interesses dos
Lavradores Durienses, logo aí a Casa do Douro começou a ser atacada a
partir das posições e dos interesses privilegiados das Casas
Exportadoras. Para que a Casa do Douro nunca fosse, ou para que
deixasse de ser, um agente "público" de regulação de interesses e de
equilíbrio de forças entre a Produção e o (grande) Comércio do
Generoso-Porto e dos Vinhos do Douro em geral.
Durante décadas, a vida tem demonstrado a importância insubstituível
da Casa do Douro, repete-se, no pleno uso dos seus "Poderes Públicos"
e do seu Património.
E é isso mesmo que tem sido atacado - sempre com a cumplicidade do
poder político dominante - com o objectivo de paralisar a Casa do
Douro e de a anular enquanto instrumento de intervenção e de defesa da
Lavoura Duriense. Para que, a seguir, alguns, poucos, se apoderem do
essencial do seu valioso e precioso Património - que é Património da
Lavoura Durienses e não pode ser património daqueles que, sempre, mais
nos têm explorado, os detentores do (grande) Comércio dos Vinhos quase
todos eles também já hoje ligados à (grande) Produção.
AS NOTÍCIAS VINDAS A PÚBLICO SUSCITAM-NOS A MAIOR PREOCUPAÇÃO
Essas notícias referem iniciativas legislativas, a partir do Governo,
que nos suscitam a maior preocupação e reclamam uma rejeição liminar
da nossa parte.
Em síntese:- querem desvirtuar a natureza e o âmbito da Casa do Douro
ao "privatizá-la" pondo fim ao seu Estatuto de interesse público; ao
promoverem a drástica redução da sua representatividade em número (e
em tipo) de Vitivinicultores; ao pré-anunciarem a venda "em hasta
pública" (!) do seu mais precioso Património - os Vinhos Finos e do
Porto - como "moeda de troca" em "negócios" demasiado complicados para
não causarem ainda maiores prejuízos à Lavoura e a toda a Região; ao
escancararem as portas para o "assalto final" à Casa do Douro por
parte dos grandes interesses económicos sediados ou ligados ao Douro.
Portanto, toda uma preocupante série de vectores num processo contra o
qual a Região Duriense se deve mobilizar!
Processo oficial que também nasce e avança com falta de transparência
democrática ao pretender ignorar os legítimos representantes - de
entre os quais a AVIDOURO - dos maiores interessados que são os
Lavradores Durienses.
OS DURIENSES NÃO VÃO CRUZAR OS BRAÇOS
Não se pode permitir, sem denúncia e combate, que haja quem - governos
e governantes - tenha feito "o mal e a caramunha"… Primeiro, ao criar
mecanismos, entidades e situações que espoliaram e espoliam a Casa do
Douro dos seus "Poderes Públicos" e do seu Património - aqui incluindo
as acções na Real Companhia Velha - e que, a seguir, a pretexto dos
problemas assim criados à Casa do Douro, vem agora querer "matá-la"
para divisão dos despojos entre os "algozes"!
Excelências:
A nosso ver, a "faísca" que falta para "incendiar" a Região, é este
"roubo" brutal que se anuncia para a Casa do Douro.
Os pequenos e médios Vitivinicultores Durienses querem a sua Casa do
Douro a funcionar bem, no pleno dos seus "Poderes Públicos" e do seu
Património, a enquadrar todos os Lavradores Durienses.
É disso que, agora e no futuro, a nossa Região também precisa!
AINDA HÁ TEMPO PARA EVITAR PIORES CONSEQUÊNCIAS.
NÃO, AO REGRESSO AO PASSADO QUANDO A LAVOURA DURIENSE AINDA NÃO TINHA
CONSTRUÍDO, AFIRMADO E PROMOVIDO A SUA CASA DO DOURO TAL COMO, AGORA E
DE NOVO, TANTO DELA PRECISA!
Dezembro de 2013
A Direcção da Avidouro
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/26d.htm
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