Primeiro Balanço ao Ano Agrícola - 2013

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA



Apesar de, no geral, ter havido escoamento para os Produtos
Agro-Alimentares, os respectivos Preços à Produção (salvo raras
excepções) mantiveram-se abaixo daquilo que seria de esperar. Ao mesmo
tempo, continuaram especulativos os preços dos principais factores de
produção: - combustíveis; energia eléctrica; rações; pesticidas e
herbicidas; juros do crédito bancário.

Os Preços da Madeira de Rolaria continuaram em baixa na mata e fora
dela. Entretanto, o Governo prosseguiu com iniciativas legislativas: -
banco de terras; florestação e reflorestação; revisão da Lei dos
Baldios; em que prepara a eucaliptização indiscriminada, assim cedendo
aos interesses das Celuloses e outras grandes empresas. No Verão,
ocorreram violentos e extensos Incêndios Florestais.

Aumentaram a Produção e as Exportações em alguns sectores da produção
vegetal em modo de produção (super)intensivo - hortícolas; azeite;
fruta; vinho - que sobretudo provêm de empresas do grande "negócio
agrícola".

O Governo não pagou aos Produtores Pecuários a comparticipação pública
para os custos da Sanidade Animal, relativamente a 2012 e a 2013. No
total perfaz uma dívida do Governo na ordem dos 20 milhões de Euros,
situação que constitui um atentado à sobrevivência das pequenas e
médias Explorações Agro-Pecuárias.

Continua em queda a Produção de Leite e Carne também em consequências
do fim anunciado das Quotas Leiteiras e do preço especulativo das
Rações, de entre outros.

Segundo o INE, aumentou em 4,5% o "rendimento da actividade agrícola"
comparativamente ao ano passado, informação que se assinala. Porém, é
um rendimento médio que não abarca as pequenas e médias Explorações e
não corresponde, automaticamente, a um aumento sustentado do
rendimento dos Agricultores, em 2013, pois diz respeito "à actividade
agrícola" em que, também segundo o INE, "baixou ligeiramente o volume
de mão-de-obra agrícola".

Apesar da propaganda governamental, o facto é que o PRODER sofreu
cortes e esteve "congelado" nas suas medidas para o investimento
agro-florestal também porque se manteve em apenas 15% o
co-financiamento médio do Orçamento de Estado.

A única medida que o Governo tomou, especificamente virada para os
pequenos e médios Agricultores, foi a imposição de novas regras
fiscais destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação sobre
esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequência do
programa de desastre nacional das tróikas e do Governo.

REFORMA DA PAC É MÁ PARA PORTUGAL

Recentemente, o chamado "trílogo" - Comissão Europeia - Conselho de
Ministros da UE - Parlamento Europeu - aprovaram mais uma Reforma da
PAC e respectivo Orçamento Comunitário, no caso para o período entre
2014 e 2020.

CNA considera ter sido um mau "negócio" para a nossa Agricultura e
para Portugal.

Nesta Reforma da PAC, há uma grande redução das verbas Comunitárias
para o sector, (pelo menos 500 milhões de Euros) comparativamente ao
período entre 2007 e 2013.

Pode acentuar-se o desligamento das Ajudas da Produção onde se vêm
juntar as ajudas no âmbito do chamado "esverdeamento" ("greening") da
PAC, o que mantém os vastos privilégios financeiros dos maiores
proprietários e do grande "agro-negócio".

Simultaneamente, o mais certo é vir a reduzir-se, ainda mais, ( passar
para menos de 15%) o co-financiamento nacional dos Orçamentos de
Estado para o 2º Pilar, o do "Desenvolvimento Rural".

Tudo isto dentro do quadro geral da "competitividade" em que os apoios
públicos são concentrados no grande "agro-negócio" e na produção
intensiva para exportação, em prejuízo da boa Produção Familiar
Nacional e dos Mercados Locais.

GOVERNO PORTUGUÊS PARECE NÃO QUERER APROVEITAR A MARGEM DE MANOBRA
NACIONAL PARA APOIAR AGRICULTURA FAMILIAR E MUNDO RURAL

Nas reuniões preparatórias do novo Programa da Desenvolvimento Rural
(PDR) - que se baseia já na Reforma da PAC - 2014 - 2020 - o
Ministério da Agricultura tem incentivado uma série de opções
"nacionais" em que parece apostado em prejudicar a Agricultura
Familiar e os Pequenos e Médios Agricultores, e nomeadamente:

-- Não querem aplicar, em Portugal, sub-programas específicos para
apoio à Pequena Agricultura e aos circuitos curtos de Comercialização
(mercados locais, etc).

-- Não são criadas medidas "especiais" para o desenvolvimento da
Pequena Agricultura (tal como o regulamento da PAC permite).

-- No apoio "normal" ao investimento (2º Pilar da PAC), as pequenas e
médias Explorações não são contempladas especificamente já que se
acaba com a medida nacional. Assim, para tapar o Sol com a peneira,
pretendem criar uma medida para pequenos investimentos mas no âmbito
da chamada "abordagem Leader". Porém, esta medida "avulsa" destina-se,
principalmente, a investimentos relacionados com a segurança de
qualquer actividade ou exploração agro-alimentar.

-- O emprego na Agricultura não é critério nem para avaliação dos
projectos nem para efeitos de atribuição de Ajudas o que favorece os
maiores proprietários absentistas e o grande "agro-negócio".

Para finalizar, dizer que, ao contrário daquilo que veio a público, a
CNA (e não só) tem criticado estas opções do Ministério da Agricultura
e do Governo para o novo PDR 2014 - 2020, e tem apresentado
contra-propostas das quais não abdica.

Coimbra, 19 de Dezembro de 2013 // A Direcção da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/20c.htm