CE aprova alteração a programa de apoio para produtores de leite dos Açores

26-12-2013


A agricultura dos Açores vai beneficiar, a partir de 2014, de uma nova
regulamentação do POSEI, aprovada pela Comissão Europeia, sob proposta
do Governo Regional, que visa os prémios instituídos para os produtos
lácteos.

Segundo uma nota do Governo dos Açores, «esta alteração, proposta pela
Secretaria Regional dos Recursos Naturais, na sequência da reavaliação
do processo de prémio aos produtos lácteos determinada pelo presidente
do Governo, foi aprovada pela Direcção-Geral da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, que considerou
"compatíveis com a legislação comunitária" as modificações
apresentadas pela região».

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais está convicta que esta
nova regulamentação vai introduzir «critérios de maior justiça e
equidade na atribuição do prémio aos produtores de leite da região».

Ainda de acordo com a mesma fonte, a alteração ao regulamento do POSEI
agora aprovada define que a quantidade de referência elegível para
pagamento do prémio é a quota disponível a 31 de Março do ano de
apresentação da candidatura a este apoio comunitário, após ter sido
deduzido o montante de quota adquirida no continente durante a
campanha leiteira de 2012/2013 e seguintes.

Esta nova regra do POSEI vai excluir, para efeitos do pagamento do
prémio aos produtores de leite dos Açores, as quotas adquiridas a
produtores continentais a partir da campanha de 2012/2013,
introduzindo-se assim «maior justiça na atribuição deste apoio».

No final de Dezembro, os produtores de leite vão sentir, entretanto, o
reforço de cerca de 1,1 milhões de euros na dotação do prémio aos
produtores de leite para esta campanha.

Fonte: Lusa

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia48271.aspx