Governo aprovou novo regime de (re)arborização com eucalipto

Quem pode manda, quem não tem juízo concretiza.

Exatamente 1 ano e 15 dias após a manifestação pública de intenção de
investimento por parte do grupo Portucel Soporcel (Jornal I, de
15/05/2012)), o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a
liberalização das ações de (re)florestação com eucalipto (e demais
espécies florestais a reboque), sem garantir minimamente as condições
para a concretização dos ciclos produtivos florestais, ou seja, sem
assegurar as condições mínimas para que a madeira produzida entre no
mercado e não sirva de pasto para os incêndios florestais.

Ao contrário do que ocorreu com a "campanha do trigo", o governo não
dá garantias de assistência técnica a produtores, nem assegura
condições mínimas de mercado, onde se evidenciam situações de
concorrência imperfeita. Sem estas garantias mínimas, a rentabilidade
do negócio silvícola continua comprometido, o que inviabilizará a
gestão de muitos dos povoamentos florestais (em ciclos que duram
décadas), com as consequências económicas, sociais e ambientais dai
decorrentes.

Povoamentos florestais sem garantia financeira para a sua
gestão/administração, são fortes candidatos para a ocorrência de
incêndios florestais.

Os impactos dos incêndios em Portugal são brutais:

Estimativa de 1.000 milhões de Euros de encargo anual para a economia nacional,

Cerca 24 milhões de toneladas de CO2 eq. emitidos para a atmosfera na
ultima década; e,

A 1.a posição percentual no ranking dos países do sul da Europa na
ultima década.

Os argumentos apresentados para a justificação do diploma são
absolutamente falíveis. Simplificação não pode ser sinónimo de
simplicismo; acompanhamento administrativo sempre deveria ter havido,
não houve, nem há garantias de que passará a haver; atribuições e
competências estão definidas na Lei de Bases, publicada em 1996, não
com o atual diploma.

A Acréscimo mantém e manterá, as críticas apresentadas desde o início
deste processo, enquanto imperar o simplicismo, a falta de visão
estratégica, a aposta financeira ao invés da económica e a
incompetência política de que é exemplo o diploma hoje aprovado. Assim
procederá quanto mais não seja por imperativo cívico, já que os riscos
para os contribuintes em particular e para os cidadãos em geral têm
forte probabilidade de se agravarem.

Lisboa, 30 de maio de 2013

A Direção da Acréscimo~

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/31a.htm