MP decide dar a instituições parte dos produtos com carne de cavalo apreendidos em fevereiro

24.07.2013 11:37

O Ministério Público decidiu entregar a instituições de solidariedade
social os produtos apreendidos em fevereiro pela ASAE com carne de
cavalo que não apresentam riscos para a saúde, revelou hoje à agência
Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contactados pela Lusa, a Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade (CNIS) e o Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) - que
na altura se mostraram disponíveis para receber os produtos, desde
que tivessem a informação que continham carne de cavalo e estivesse
assegurada a sua qualidade - disseram não ter recebido, até ao
momento, qualquer produto.

Apenas o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP),
Manuel Lemos, disse ter sido contactado informalmente para saber se a
UMP estaria disposta a receber e a distribuir a carne de cavalo
apreendida pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

"Foi um contacto informal, mas a União das Misericórdias fez saber que
se fizessem um contacto formal respondia positivamente, porque não
estamos em tempo de perder nada", frisou Manuel Lemos, que saudou a
decisão do Ministério Público.

"Desde que a carne esteja em condições técnicas para ser consumida,
faz todo o sentido que seja entregue às instituições", principalmente
numa altura em que as famílias e as instituições têm tantas
dificuldades em aceder a este tipo de bens alimentares, sustentou.

Já a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, disse
que o BACF "não recebeu nenhuma carne, nem ninguém ofereceu nada".

Isabel Jonet revelou que o Banco Alimentar vai receber almôndegas do
IKEA da Suécia, "que vêm diretamente da Alemanha".

Questionada pela Lusa sobre o destino dos produtos apreendidos no
âmbito de sete dos 14 inquéritos instaurados por suspeita de presença
de proteína de cavalo em produtos de carne bovina expostos para
venda, a PGR informou que "o destino dos produtos apreendidos não foi
uniforme".

O destino das 79 toneladas de carne apreendidas pela ASAE, por
suspeita de conterem vestígios de carne de cavalo, dependeu do
"fundamento do arquivamento do inquérito, dos resultados das perícias
efetuadas e da consideração do regime legal", explicou a PGR.

Os produtos apreendidos no âmbito dos inquéritos arquivados tiveram
três destinos, refere a PGR, que não especifica a quantidade de carne
distribuída.

Um dos destinos foi "a entrega a Instituições Particulares de
Solidariedade Social, nos casos em que os produtos não oferecessem
quaisquer riscos para a saúde mas não pudessem ser restituídos,
designadamente por incumprimento de regras respeitantes a rotulagem".

O levantamento da apreensão e restituição ao proprietário, nos casos
em que não foi detetada a presença da proteína de cavalo, e a
manutenção da apreensão à ordem de processos de contraordenação
instaurados na sequência do despacho de arquivamento são os restantes
destinos dos produtos.

O MP arquivou sete dos 14 inquéritos abertos após ter sido detetada
proteína de cavalo em amostras de produtos de carne bovina vendida ao
público.

Os processos-crimes foram abertos pelo MP na sequência de deteção, em
fevereiro, da presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones,
hambúrgueres e almôndegas em 13 amostras de produtos alimentares
comercializados em vários estabelecimentos.



Lusa

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/07/24/mp-decide-dar-a-instituicoes-parte-dos-produtos-com-carne-de-cavalo-apreendidos-em-fevereiro