PAC pra quê ? PAC pra quem ?

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João Dinis

Continua em marcha a "negociata" da Reforma da PAC e do respectivo
orçamento comunitário para 2014-2020.

"Negociata" porque - perante a já decidida redução do Orçamento
Comunitário para a próxima PAC - aquilo que se discute são os
critérios e mecanismos para que os países grandes recebedores das
ajudas públicas (comunitárias e nacionais) continuem a ser os mesmos
países. Discutem-se os critérios e mecanismos que continuem a meter a
grande parte das ajudas públicas no bolso dos maiores e dos mais
intensivos "agricultores" mais da agro-indústria e do agro-negócio,
mesmo sem a obrigatoriedade de produzirem. E é nesta tarefa classista
que se entretém o "trílogo" - Comissão Europeia - Conselho(s)
Europeu(s) - Parlamento Europeu…

Da nossa parte, "resta-nos" lutar contra isso e dar desde já combate
às políticas concretas mais nocivas e em vias de serem definidas.

Entretanto, a correlação de forças em presença, a natureza dos
governos e governantes, empurra para a aprovação de mais uma Reforma
da PAC prejudicial para Portugal, para os nossos Agricultores e para a
nossa alimentação. O "resto" são variações em torno deste tema… São
panaceias como, aliás, até aqui têm sido.

Temos já sobre a cabeça grandes "cortes" orçamentais. E quer no
orçamento comunitário quer nos orçamentos nacionais. Portugal vai
"perder", no mínimo dos mínimos, 700 milhões de euros comparativamente
com o orçamento comunitário destinado à "nossa" PAC para 2007-2013.
Portugal vai perder a maior parte no 2º Pilar - o do Desenvolvimento
Rural - mas também vai perder mais "algum" ( até 300 milhões de euros)
no 1º Pilar porque a discussão interna, no momento, aponta já para
mais do que prováveis reduções nas "novas" ajudas do próximo Regime de
Pagamento Base e nas Ajudas ao abrigo da chamada "convergência
interna" da PAC ( e com o fim das Ajudas do Artº 68º).

Depois, temos a "invenção", vagamente ecológica, do "esverdeamento"
(greening) da PAC que surge - de encomenda - para garantir mais
dinheiro público para o bolso dos maiores proprietários (absentistas)
e, até, para as produções super-intensivas. Simultaneamente, o
"esverdeamento" vem complicar a vida a quem produz (pequenos e médios
agricultores). E vai contribuir para reduzir, ainda mais, a produção
nacional.

O regime "especial" para a pequena Agricultura, a ir para a frente,
mais não é que a panaceia do costume. Tanto mais que uma das dinâmicas
oficiais mais fortes da PAC é a tal "vocação exportadora" - exportar
não importa o quê e ainda menos como é produzido - ao invés de se dar
prioridade ao consumo/mercado internos onde a pequena e média
exploração teria mais hipótese de escoar a sua boa produção
agro-alimentar. A extrema tecno-burocracia do sistema também serve
para eliminar a pequena agricultura !

E até o eucalipto surge à cabeça das políticas florestais concretas.
Pela primeira vez, a PAC apresta-se para subsidiar o plantio de
eucalipto…com as celuloses a baterem palmas mais os donos dos
biocarburantes…

As conversas oficiais "da treta"…

E tantas têm elas sido ! Por exemplo :

-- Nesta Reforma da PAC, a "convergência externa" das Ajudas entre
países. A "co-decisão" e os "trílogos" - da Comissão Europeia, do
Conselho Europeu, do Parlamento Europeu - que até parece que ralham e
ralham uns com os outros mas que, no fundamental, estão de acordo.…

-- A "aterragem suave" - o desastre - do Sector Leiteiro no pós 2009 a
que agora estão a tentar juntar idêntico processo para a Vinha/Vinho.

-- A quota de açúcar de Portugal que desapareceu de vez.

-- E a maior treta de sempre: - aquela que prometia a atribuição de
ajudas aos Agricultores que compensassem as grandes baixas nos preços
à produção. Baixas de preços à produção decididas politicamente para
nos atrelarem às carroças da OMC - Organização Mundial do Comércio, da
Bolsa de Chicago (Cereais) e de múltiplos acordos comerciais
bi-laterais.

PAC tende para deixar de ter políticas comuns

O objectivo central desta PAC passa a ser a distribuição de orçamentos
em que quem tiver maior capacidade financeira também vai poder apoiar
mais a respectiva agricultura. Com a Inglaterra a receber, "sentada",
o seu tradicional "envelope" de retorno.

Em síntese: - em última análise, a PAC deixa de ter Políticas Públicas
Comuns pois tendem para acabar os mecanismos de controlo da produção e
do mercado. Remetem-se para decisões nacionais as questões em que não
há acordo "europeu" pelo que, também por aí, nesta PAC vai haver maior
discriminação entre países.

E tudo isto, sempre, no contexto "assassino" da tal "competitividade";
do desligamento das ajudas da produção; da "vocação exportadora"…

É isso:- vamos dar combate ao essencial da próxima PAC para 2014 - 2020 !

25 de Julho 2013

João Dinis

Publicado em 25/07/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/jdinis5.htm