Campanha Sementes Livres (03-02-2014)
Uma ampla coligação de 34 organizações não governamentais, associações de agricultores e criadores de 27 países europeus registam hoje a sua oposição contra a patente sobre um pimento, da multinacional Syngenta. A empresa patenteou a característica de resistência da planta contra insetos, que copiou de uma planta selvagem. Este tipo de patentes são eticamente questionáveis, aumentam a concentração no mercado de sementes, travam a inovação e representam por isso uma ameaça à segurança alimentar global.
Durante o registo do documento de oposição em Munique, os representantes da coligação serviram uma sopa de pimento aos empregados do Instituto Europeu de Patentes.
No dia 8 de maio de 2013, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu uma patente (EP 2140023 B1) à Syngenta para plantas de pimento resistentes a insetos. Uma planta de pimento selvagem da Jamaica foi cruzada com plantas de pimento comerciais. Uma vez que a planta selvagem é resistente a várias pestes, a resistência patenteada já existia na natureza. No entanto, a Syngenta está a reivindicar a propriedade de plantas de pimento resistentes a insetos, bem como as suas sementes e frutos, mesmo que as plantas patenteadas sejam produtos de técnicas de criação convencionais. Estas plantas, segundo a lei de patentes europeia, não deveriam ser patenteáveis.
A oposição a esta patente exige por isso que ela seja revogada. É a primeira vez na história do IEP que se regista uma oposição tão amplamente apoiada, com queixosos de 27 países, membros da Convenção Europeia de Patentes. A ação é sinal da crescente resistência contra as práticas atuais do IEP. Em maio de 2012 o Parlamento Europeu adotou uma resolução que insta o IEP a excluir as plantas e processos de criação convencional dos produtos patenteáveis. Uma decisão pendente da Comissão de Recurso do IEP pode ainda abrir caminho para a mudança da prática atual de patentear plantas convencionais. A revogação da patente do pimento seria um primeiro passo importante. Mas para que a mudança seja duradoura, será necessária uma decisão política da parte do Conselho de Administração do IEP.
A autorização de patentear plantas agrava o processo de concentração no mercado global de sementes, onde uma mão cheia de multinacionais controla atualmente o futuro da nossa alimentação. As patentes supostamente deveriam constituir um incentivo para a criação de novas variedades de plantas, mas o que acontece é o contrário: os criadores não podem livremente aceder ao material base para a criação de plantas - as variedades de plantas e as plantas selvagens que lhes deram origem -. Desta forma as patentes sobre plantas apresentam uma ameaça à agro-biodiversidade, à soberania alimentar e à escolha do consumidor.
*Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
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