por Ana Rita Costa
15 de Abril - 2014
A Comissão Europeia notificou o organismo mundial que gere a atribuição de domínios na Internet (ICANN) porque considera inaceitável a utilização de nomes como ".vin" ou ".wine" sem protecção das denominações de origem.
Alguns operadores utilizavam estas designações para registar domínios na Internet, inviabilizado assim que as marcas registadas em zonas de denominações geográficas protegidas o pudessem fazer, causando grandes prejuízos e confusões junto do consumidor.A Comissão Europeia usa o argumento de que nos acordos ao nível da Organização Mundial de Comércio está perfeitamente consagrada a salvaguarda dos produtos com denominação geográfica protegida e que a ICANN não está a respeitar estes acordos.
Na última sessão do ICANN ainda não foi possível chegar a consenso porque esta entidade refere que não pode evitar o registo de certos domínios só porque isso pode colidir com denominações geográficas protegidas.
Esta questão vai voltar a ser discutida na Cimeira da Internet, que se realiza nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo, no Brasil.
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